Servidores do Procon-RJ irão avaliar se o consumidor se enquadra ou não no conceito de superendividamentoDivulgação/Procon-RJ

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Rio - O Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) vai encerrar, nesta terça-feira, 26, as inscrições para o 1º grande mutirão de renegociação de débitos para superendividados. A autarquia informou que Itaú, Bradesco, Santander, Banco RCI, Light, Enel, Vivo, Oi, Claro, Tim, Via Varejo e Marisa já confirmaram presença no evento. Os demais bancos, financeiras, grandes empresas varejistas e concessionárias de serviços públicos também foram convidados e estão dentro do prazo para firmar a participação. As inscrições são online por meio do formulário que pode ser acessado no link: bit.ly/mutirao-superendividados.
O ranking das dez empresas com mais demandas no mutirão é o seguinte: Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Claro, Oi, Banco Pan, Vivo, Nubank e Itaú, conforme informou o Procon-RJ.
A lei 14.181/2021, que entrou em vigor em julho deste ano, com o objetivo de tratar o superendividamento, será utilizada como base para as negociações. É importante ressaltar que o evento será específico para os superendividados e não para os endividados.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, observou que muitas famílias estão passando por problemas financeiros graves devido à crise econômica gerada pela pandemia e consumidores acabaram ficando superendividados. A Lei 14.181/21 resguarda as condições mínimas de subsistência, visando preservar a dignidade da pessoa humana, concedendo-lhe uma segunda chance, auxiliando também os credores a resgatar uma parte do crédito que já consideravam perdido.
"A ideia de organizar o mutirão veio justamente para ajudar aqueles que estão aflitos sem saber como vão conseguir pagar os débitos. É uma grande oportunidade para fechar o ano com a vida financeira organizada", afirmou Cássio Coelho.
O superendividamento é aquela situação em que as dívidas fogem ao controle do consumidor, a ponto de não mais conseguir pagar despesas básicas de sobrevivência, como moradia, alimentação e transporte, por exemplo. Ou seja, o superendividado é aquele consumidor cujos débitos comprometem o seu orçamento mínimo existencial.
Já o endividamento é aquela situação na qual o cidadão compromete-se com contas futuras, às vezes de valores altos, mas cujo pagamento não impossibilita a manutenção de suas necessidades básicas mensais.
Por ser um mutirão específico para os superendividados, a participação no mutirão será confirmada após análise do formulário de inscrição. Os servidores do Procon-RJ irão avaliar se o consumidor se enquadra ou não no conceito de superendividamento. Aqueles que estiverem aptos a participar do evento serão chamados para as audiências de conciliação com os credores, para que seja definido um plano ideal de pagamento, podendo ser parcelado em até cinco anos.