Valor médio do Auxílio Brasil será de R$ 217,18Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O governo editou, nesta segunda-feira, 8, o decreto que regulamenta os detalhes do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família e uma das principais apostas de Jair Bolsonaro (sem partido) para garantir a reeleição em 2022. No entanto, após as subsequentes promessas de membros do governo, incluindo do próprio presidente, de que o auxílio chegaria a patamares de R$ 400, o valor médio do benefício ficou fixado em R$ 217,18. O reajuste representa um aumento de 17,84% em relação ao que era pago anteriormente, taxa inferior aos 20% garantidos pelo governo em outubro. Para especialistas, em termos de benefícios, o programa é estruturalmente menor do que já foi no passado.
O pagamento começará a ser feito no dia 17 deste mês e, inicialmente, valerá para as cerca de 14,6 milhões de famílias que já estão cadastradas no Bolsa Família, seguindo o calendário habitual do antigo programa. A partir de dezembro, de acordo com o decreto, o programa será ampliado para 17 milhões de famílias.
Segundo o governo, os R$ 400 prometidos para 2022 ficarão a cargo da aprovação da PEC dos Precatórios, que tem o segundo turno de votação previsto para esta terça-feira, 9. A emenda basicamente adia e parcela o pagamento de dívidas do governo e dribla a regra do teto de gastos, podendo financiar, não apenas o Auxílio Brasil, mas também o aumento da verba eleitoral de 2022. Caso seja aprovada na Câmara, a proposta ainda deve passar duas vezes pelo Senado. E, no caso de vitória da PEC, os beneficiários já listados na folha de pagamento de novembro do benefício receberão o novo valor de forma retroativa.
"O que se tem é uma manobra contábil para que o estouro não seja, do ponto de vista jurídico, tratado como um descumprimento da regra de equilíbrio da regra fiscal aprovada em 2017", explica o professor e economista do Ibmec, Gilberto Braga.
Historicamente, segundo Braga, há a tendência dos governos de deixarem uma marca relativa ao seu mandato. No entanto, a pressa para a implementação deve gerar filas e problemas burocráticos aos potenciais beneficiários, de acordo com o economista.
"Isso sempre gera confusão, até porque são novas demandas que se impõem aos contemplados e isso envolve papeladas, fila, perda de tempo etc. Então, primeiro, a população fica sem informações corretas e, segundo, há a dificuldade de cumprir determinadas exigências, sobretudo para uma população que é considerada mais vulnerável e que, normalmente, não tem um grau de instrução maior, o que dificulta o atendimento às exigências para fins de cadastramento", opina.
O pagamento começará a ser feito no dia 17 deste mês e, inicialmente, valerá para as cerca de 14,6 milhões de famílias que já estão cadastradas no Bolsa Família, seguindo o calendário habitual do antigo programa. A partir de dezembro, de acordo com o decreto, o programa será ampliado para 17 milhões de famílias.
Segundo o governo, os R$ 400 prometidos para 2022 ficarão a cargo da aprovação da PEC dos Precatórios, que tem o segundo turno de votação previsto para esta terça-feira, 9. A emenda basicamente adia e parcela o pagamento de dívidas do governo e dribla a regra do teto de gastos, podendo financiar, não apenas o Auxílio Brasil, mas também o aumento da verba eleitoral de 2022. Caso seja aprovada na Câmara, a proposta ainda deve passar duas vezes pelo Senado. E, no caso de vitória da PEC, os beneficiários já listados na folha de pagamento de novembro do benefício receberão o novo valor de forma retroativa.
"O que se tem é uma manobra contábil para que o estouro não seja, do ponto de vista jurídico, tratado como um descumprimento da regra de equilíbrio da regra fiscal aprovada em 2017", explica o professor e economista do Ibmec, Gilberto Braga.
Historicamente, segundo Braga, há a tendência dos governos de deixarem uma marca relativa ao seu mandato. No entanto, a pressa para a implementação deve gerar filas e problemas burocráticos aos potenciais beneficiários, de acordo com o economista.
"Isso sempre gera confusão, até porque são novas demandas que se impõem aos contemplados e isso envolve papeladas, fila, perda de tempo etc. Então, primeiro, a população fica sem informações corretas e, segundo, há a dificuldade de cumprir determinadas exigências, sobretudo para uma população que é considerada mais vulnerável e que, normalmente, não tem um grau de instrução maior, o que dificulta o atendimento às exigências para fins de cadastramento", opina.
Faixas de renda
Na semana passada, o governo já havia reajustado os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. As famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, esses valores eram de R$ 89 e R$ 178 por pessoa, respectivamente.
O benefício básico do Bolsa Família, concedido somente às famílias em extrema pobreza, passa de R$ 89 para R$ 100. Já as parcelas variáveis, com valor de R$ 41, sobem para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57. No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.
Apesar da reestruturação do programa trazer novos valores, as mudanças não contemplam o cenário atual de alta inflacionária e desemprego. Os valores definidos para as linhas de pobreza (R$ 200) e extrema pobreza (R$ 100), por exemplo, segundo Marcelo Neri, diretor do FGV Social, deveriam estar em R$ 226 e R$ 113, respectivamente.
"É uma recomposição apenas parcial do benefício (...) é sempre bem-vinda, mas o programa é estruturalmente menor do que já foi no passado, pelo menos em termos de benefícios", explica.
Outra questão são os benefícios generosos que têm sido implementados durante o governo e retirados - ou diminuídos - posteriormente. É o caso do auxílio emergencial, que teve início pagando a média de R$ 600 e, terminou sua última parcela neste mês com valores variando de R$ 150 a R$ 375. A mesma coisa se repete agora com o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2022, anos de extrema importância para o governo Bolsonaro. A volatilidade das propostas e a preocupação com a manutenção dos benefícios, no entanto, preocupam.
"Temos tido benefícios mais altos em algum período e que depois são retirados, então isso acaba gerando uma incerteza nos beneficiários e no mercado, que questiona como isso será financiado", afirma Marcelo.
Uma das principais bandeiras levantadas pelo governo com a implementação do Auxílio Brasil é acabar com a fila de espera deixada pelo Bolsa Família. "Estamos zerando a fila de pessoas que aguardavam a entrada no programa de transferência de renda permanente e aumentando de forma recorde o valor do benefício", disse o ministro da Cidadania João Roma em nota publicada pelo governo.
"É uma recomposição apenas parcial do benefício (...) é sempre bem-vinda, mas o programa é estruturalmente menor do que já foi no passado, pelo menos em termos de benefícios", explica.
Outra questão são os benefícios generosos que têm sido implementados durante o governo e retirados - ou diminuídos - posteriormente. É o caso do auxílio emergencial, que teve início pagando a média de R$ 600 e, terminou sua última parcela neste mês com valores variando de R$ 150 a R$ 375. A mesma coisa se repete agora com o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2022, anos de extrema importância para o governo Bolsonaro. A volatilidade das propostas e a preocupação com a manutenção dos benefícios, no entanto, preocupam.
"Temos tido benefícios mais altos em algum período e que depois são retirados, então isso acaba gerando uma incerteza nos beneficiários e no mercado, que questiona como isso será financiado", afirma Marcelo.
Uma das principais bandeiras levantadas pelo governo com a implementação do Auxílio Brasil é acabar com a fila de espera deixada pelo Bolsa Família. "Estamos zerando a fila de pessoas que aguardavam a entrada no programa de transferência de renda permanente e aumentando de forma recorde o valor do benefício", disse o ministro da Cidadania João Roma em nota publicada pelo governo.
A grande questão é a mudança de cenário ocasionada pela pandemia. Com o fim do auxílio emergencial, uma nova preocupação surge para as famílias que dependiam do benefício e ainda não conseguiram retomar a renda do período pré-pandemia.
"Existe uma nova fila sendo formada e esses 17 milhões [de beneficiários do Auxílio Brasil] seriam para zerar a fila que já existia, e não a fila que está sendo formada agora", pontua.
"Existe uma nova fila sendo formada e esses 17 milhões [de beneficiários do Auxílio Brasil] seriam para zerar a fila que já existia, e não a fila que está sendo formada agora", pontua.
Entenda o programa
Com a nova atualização, o benefício contará com nove "modalidades", que passarão a segmentar as famílias recebedoras do auxílio. As famílias que se enquadrarem nos critérios também poderão receber simultaneamente mais de um auxílio financeiro, até o limite de cinco por família.
Dentre as ramificações, três compõem o núcleo básico do programa. São eles:
Benefício de Superação da Extrema Pobreza - Caso seja comprovado que, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita (por membro) da família ainda não superou a linha da extrema pobreza (R$ 100), a mesma terá direito a este suporte financeiro. O valor do benefício será calculado individualmente e consistirá no resultado da diferença entre esses R$100 e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família. O benefício não tem limitações em relação ao número de membros na família.
Benefício Primeira Infância - Esta modalidade é destinada às famílias com crianças de até três anos. O valor será de R$ 130 por integrante, limitado a até cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar - Este benefício será destinado a famílias com gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos e será pago mensalmente, no valor de R$ 65 por integrante. Segundo o governo, o objetivo desta modalidade é incentivar jovens a continuar os estudos e concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite definido é de cinco benefícios por núcleo familiar.
As outras seis modalidades, fora do núcleo básico, compõem uma espécie de “bônus”, colocada pelo governo como uma série de ferramentas para inserção socioeconômica e entram em vigor imediatamente. São elas:
Bolsa de Iniciação Científica Júnior - Esta modalidade será concedida a estudantes com um bom desempenho em competições acadêmicas e científicas - que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 e a família receberá, também, uma parcela única de R$ 1 mil.
Auxílio Criança Cidadã - Direcionado ao responsável por família com crianças de zero a 4 anos incompletos que tenha uma fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar os 48 meses (4 anos) de vida. O benefício mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
Auxílio Esporte Escolar - Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Nesta modalidade, será realizado o pagamento de uma parcela única de R$ 1 mil e de mais 12 parcelas mensais de R$ 100 por estudante.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural - Será pago um benefício de R$ 200 mensais por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esta modalidade será voltada ao incentivo da produção, doação e consumo de alimentos saudáveis por agricultores familiares que recebam benefícios do núcleo básico. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e socioassistencial. Além disso, os municípios deverão firmar um termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana - Aqueles que estiverem na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovarem vínculo de emprego formal receberão benefício mensal de R$ 200. O recebimento desta modalidade ficará limitado a um benefício por pessoa e por família.
Benefício Compensatório de Transição - Valerá para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderam parte do valor recebido em decorrência das novas regras do Auxílio Brasil. Ele será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o auxílio supere o valor recebido antes através do Bolsa Família; ou até que a família em questão não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Com a nova atualização, o benefício contará com nove "modalidades", que passarão a segmentar as famílias recebedoras do auxílio. As famílias que se enquadrarem nos critérios também poderão receber simultaneamente mais de um auxílio financeiro, até o limite de cinco por família.
Dentre as ramificações, três compõem o núcleo básico do programa. São eles:
Benefício de Superação da Extrema Pobreza - Caso seja comprovado que, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita (por membro) da família ainda não superou a linha da extrema pobreza (R$ 100), a mesma terá direito a este suporte financeiro. O valor do benefício será calculado individualmente e consistirá no resultado da diferença entre esses R$100 e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família. O benefício não tem limitações em relação ao número de membros na família.
Benefício Primeira Infância - Esta modalidade é destinada às famílias com crianças de até três anos. O valor será de R$ 130 por integrante, limitado a até cinco benefícios por família.
Benefício Composição Familiar - Este benefício será destinado a famílias com gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos e será pago mensalmente, no valor de R$ 65 por integrante. Segundo o governo, o objetivo desta modalidade é incentivar jovens a continuar os estudos e concluir pelo menos um nível de escolarização formal. O limite definido é de cinco benefícios por núcleo familiar.
As outras seis modalidades, fora do núcleo básico, compõem uma espécie de “bônus”, colocada pelo governo como uma série de ferramentas para inserção socioeconômica e entram em vigor imediatamente. São elas:
Bolsa de Iniciação Científica Júnior - Esta modalidade será concedida a estudantes com um bom desempenho em competições acadêmicas e científicas - que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 e a família receberá, também, uma parcela única de R$ 1 mil.
Auxílio Criança Cidadã - Direcionado ao responsável por família com crianças de zero a 4 anos incompletos que tenha uma fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar os 48 meses (4 anos) de vida. O benefício mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
Auxílio Esporte Escolar - Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Nesta modalidade, será realizado o pagamento de uma parcela única de R$ 1 mil e de mais 12 parcelas mensais de R$ 100 por estudante.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural - Será pago um benefício de R$ 200 mensais por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esta modalidade será voltada ao incentivo da produção, doação e consumo de alimentos saudáveis por agricultores familiares que recebam benefícios do núcleo básico. No primeiro ano, após carência de três meses, o pagamento será condicionado à doação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social atendidas pela rede de educação e socioassistencial. Além disso, os municípios deverão firmar um termo de adesão com o Ministério da Cidadania.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana - Aqueles que estiverem na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovarem vínculo de emprego formal receberão benefício mensal de R$ 200. O recebimento desta modalidade ficará limitado a um benefício por pessoa e por família.
Benefício Compensatório de Transição - Valerá para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderam parte do valor recebido em decorrência das novas regras do Auxílio Brasil. Ele será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o auxílio supere o valor recebido antes através do Bolsa Família; ou até que a família em questão não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
*Estagiária sob supervisão de Marina Cardoso
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