Presidente do STF, ministro Dias ToffoliDivulgação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a solicitação feita pelo Governo do RJ para “prorrogação do prazo para apresentação de proposta" e estendeu por mais duas semanas o limite para o estado tentar fechar acordo sobre o Plano de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal.
O Regime de Recuperação prevê regras mais flexíveis para o pagamento da dívida do estado com a União. Em janeiro, o planejamento apresentado ao Tesouro Nacional foi negado e em fevereiro, a proposta foi aprovada com ressalvas.
Na ocasião, o governador, Cláudio Castro, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, se disse otimista para a aprovação do projeto.
"Estou muito otimista. Tem tudo para o Rio de Janeiro ser aceito. No ponto em que nós chegamos, a parte do plano em si já está aprovada. Já houve consenso com o Ministério da Fazenda. Não há mais óbices financeiros, econômicos ou de sustentabilidade do plano", declarou o governado.
"Estou muito otimista. Tem tudo para o Rio de Janeiro ser aceito. No ponto em que nós chegamos, a parte do plano em si já está aprovada. Já houve consenso com o Ministério da Fazenda. Não há mais óbices financeiros, econômicos ou de sustentabilidade do plano", declarou o governado.
A decisão de Toffoli estende o prazo inicial que expirou nesta segunda-feira, 6, para o próximo dia 20 de junho.
"Diante do avanço das tratativas noticiado na Petição nº 42697/2022, defiro a prorrogação dos efeitos da medida liminar concedida até 20/6/22, prazo também para que uma proposta de solução amigável do feito seja apresentada para homologação", dizia parte da decisão.
"Diante do avanço das tratativas noticiado na Petição nº 42697/2022, defiro a prorrogação dos efeitos da medida liminar concedida até 20/6/22, prazo também para que uma proposta de solução amigável do feito seja apresentada para homologação", dizia parte da decisão.
Apenas este ano, se o Estado do Rio não aderisse ao RRF, teria que pagar R$ 24 bilhões, considerando apenas os contratos garantidos pela União, que seriam cobrados de imediato, sendo que sua arrecadação em 2021 foi de pouco mais de R$ 53 bilhões.
Com a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, as parcelas serão retomadas gradativamente. Desta forma, durante a vigência do Plano, o Rio de Janeiro pagará R$ 78 bilhões em dívidas à União.
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