Postos de combustíveis podem pagar até R$ 12 milhões de multa caso não repassem redução do ICMS

Para garantir o cumprimento da determinação que reduz a alíquota do ICMS sobre o valor do combustível, anunciada na última sexta-feira, 01, o Procon, em conjunto com as secretarias de Defesa do Consumidor, da Fazenda e agentes das polícias Civil, Militar e da Operação Foco realizaram fiscalização em postos de todo o território fluminense, nesta segunda, 4. Quarenta e cinco locais flagrados foram autuados e terão prazo de quinze dias para recurso. A multa pode chegar a R$ 12 milhões. A queda do imposto de 32% para 18%, foi anunciada na última sexta, 1º, pelo governador Cláudio Castro.

"É importante garantir que essa redução chegue de fato ao bolso de cada um dos moradores do estado do Rio de Janeiro. Nós vamos fazer a fiscalização pelo tempo necessário para garantir que todos os postos de gasolina repassem essa redução do ICMS", disse o secretário de defesa do consumidor, Rogério Amorim, que acompanhou a ação no Aero Auto Posto, localizado na Avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

De acordo com a nova resolução, os postos devem repassar para a bomba a diminuição média de R$ 1,19 no preço do litro da gasolina, e de R$ 0,79 no do etanol. Segundo Amorim, os canais de comunicação do Procon nas redes sociais e no WhatsApp receberão denúncias sobre estabelecimentos que estão fora da regra.

Clientes poderão enviar fotos e mensagens para alertar a autarquia. Para a aplicação da penalidade, o Procon verificará o tamanho do posto, faturamento e a gravidade da violação cometida pelo estabelecimento no preço final do combustível. Segundo o Presidente do Procon, Cassio Coelho, as equipes verificarão a existência de diversas irregularidades.

"A fiscalização vai verificar também a qualidade do combustível, quantidade e publicidade, mas o foco são os preços. Também será verificado se tem fraude porque a fraude gera uma sonegação", explicou Coelho. No dia do anúncio foi apurado um valor médio da gasolina de R$7,80. A redução prevê uma queda de R$ 1,19 no valor real.

No Aero auto posto, os fiscais encontraram uma redução 5,5% no valor da gasolina comum, o que vai contra a medida anunciada que prevê uma queda entre 14% a 15%. O local foi autuado e terá quinze dias para apresentar uma defesa, caso não apresente, o estabelecimento será multado.

"Caso o gerente do posto aplique a redução no momento da nossa fiscalização, nós colocaremos isso na autuação e isso servirá como atenuante da multa", disse Rogério Amorim. Segundo ele, para calcular o valor da penalidade, a autarquia avalia "lucratividade da empresa, venda, se há outras irregularidades como alteração na bomba, precificação, comunicação de preço. Tudo isso será observado para fazer a autuação", ressaltou ele.

Sônia Rocha, comerciária, de 60 anos, estava abastecendo no momento da fiscalização. Ela explica que mora em Jacarepaguá e vai trabalhar de carro todos os dias, na Barra da Tijuca e ainda não notou na bomba o valor da redução.

"O combustível está muito caro e isso implica em várias outras, na alimentação no preço dos produtos, em tudo. Sem fiscalização, é um dia certo e no outro volta tudo ao normal. Essa semana está sendo evidenciado, um mês depois eles voltam a fazer os preços como eles querem", disse.

Álvaro Marques, bancário, de 31 anos, também abastecia no momento da ação do Procon. Ele ressalta a importância das ações de fiscalização e multa aos postos que não cumprirem a medida. "Sem dúvidas vai fazer diferença no fim do mês. Considero qualquer tipo de fiscalização de grande importância para sejamos menos lesados como consumidores, infelizmente sabemos que não é assim que funciona, mas seria o ideal", completou.

Procurado, o estabelecimento ainda não se manifestou sobre a autuação.