Governo do estado fiscaliza 528 postos de gasolina para garantir redução do ICMS

Rio - Fiscais do Procon Estadual, das secretarias de Defesa do Consumidor e da Fazenda realizaram mais um dia de operação em postos de combustíveis. Segundo dados oficiais, 528 estabelecimentos em todo o território fluminense receberam a visita das equipes e 76% deles reduziram o preço da gasolina e do etanol nas bombas. Ao todo, 121 postos foram autuados por diversas irregularidades e 139 foram advertidos por problemas na transparência dos preços.

O objetivo da fiscalização, segundo o governo do estado, é garantir que a redução de 32% para 18% na alíquota do ICMS sobre a gasolina e o etanol chegue até os consumidores. De acordo com o Procon, a média de preço da gasolina era R$ 7,80 hoje, o preço na bomba é de R$ 6,37 para gasolina e R$ 5,24 para o etanol.

Entre os 121 estabelecimentos autuados, foram encontrados problemas como preço fora da expectativa após redução do ICMS, ausência da tabela de transparência da composição de preços visível para os clientes, produtos fora da validade e comercialização de gasolina com problemas de qualidade e quantidade.

Os fiscais do Procon-RJ orientaram 139 postos sobre o cumprimento do Decreto Federal 11.121, que determina a exposição dos preços de combustíveis comparando o valor na bomba no dia 22 de junho e o valor atual. Com o decreto, uma nota técnica foi publicada, recomendando que as autuações aconteçam após o posto ser orientado.

A primeira operação para verificar a redução nos postos foi realizada no último dia 4, quando 45 locais foram autuados. A multa para postos que não cumprem a decisão do governo pode chegar a R$ 12 milhões. No dia 5, os agentes também estiveram na refinaria Reduc realizando coleta de informações, com o objetivo de avaliar a vazão de Diesel S10 e Gasolina Tipo A para as distribuidoras localizadas no estado. As informações analisadas cobrem o período de 29 de junho a 3 de julho, ou seja, dois dias antes e depois do Decreto Estadual com validade a partir de 01/07/2022. 

Em entrevista, o governador Cláudio Castro frisou a necessidade dos postos cumprirem a determinação. "O Rio de Janeiro fez um esforço fiscal muito grande para diminuir o ICMS da gasolina. Essa queda tem que ser repassada 100% para o consumidor. Nós vamos manter a fiscalização", disse o ele.