Prefeitura de São João de Meriti dará abatimento de até 100% dos encargosPrefeitura de São de Meriti/Divulgação
Moradores dos municípios de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e Itaperuna, na Região Noroeste do Estado, terão oportunidade de negociar suas dívidas relativas a tributos e taxas municipais a partir de outubro. O Programa Concilia é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e as prefeituras. A iniciativa promete facilitar o pagamento dos débitos, oferecendo vantagens ao contribuinte.
Em São João de Meriti, o programa concederá anistia fiscal (para créditos pendentes de lançamento) ou remissão (para créditos que já tenham sido objeto de lançamento) de até 100% dos encargos aplicados aos créditos não tributários e tributários, incluindo os de autos de infração. O pagamento poderá ser efetuado à vista ou em 36 parcelas mensais. O atendimento começa nesta segunda-feira, 3, e vai até 15 dezembro, das 9h às 17h30, na Procuradoria da Dívida Ativa do Município, na Avenida Presidente Lincoln 1001, Jardim Meriti.
Já em Itaperuna, o programa pretende solucionar débitos com a Fazenda Municipal referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021. O contribuinte poderá parcelar a dívida em até 15 vezes e receber desconto de até 100% nos juros e multas. O atendimento tem início na terça-feira, 4, e vai até 28 de dezembro, das 9h às 13h, na Procuradoria Geral do Município, na Rua Padre José Batista 172, no bairro Cidade Nova.
Já em Itaperuna, o programa pretende solucionar débitos com a Fazenda Municipal referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021. O contribuinte poderá parcelar a dívida em até 15 vezes e receber desconto de até 100% nos juros e multas. O atendimento tem início na terça-feira, 4, e vai até 28 de dezembro, das 9h às 13h, na Procuradoria Geral do Município, na Rua Padre José Batista 172, no bairro Cidade Nova.
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