Alerj derruba veto de Castro e garante exigência de nível superior para agentes do Degase

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quarta-feira, 29, o veto do governador Cláudio Castro ao projeto de lei que reestrutura o quadro de pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), estabelecendo exigência do diploma de curso superior para os cargos de agente de segurança socioeducativa.

O autor do PL4.452/2018, o deputado Bruno Dauaire (União), conseguiu, em acordo com o líder do governo, Rodrigo Bacellar (PL), retirar do texto apenas o artigo que determinava a implementação da medida ao término do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com isso, a Alerj vai promulgar a lei com os trechos que mais interessavam aos servidores: a ampliação da qualificação técnica e possibilidade de melhores salários.

"A orientação era pela manutenção do veto, mas conseguimos destacar o projeto e retirar o artigo que trazia o impedimento. É importante dar esse presente aos agentes do Degase, que merecem maior reconhecimento", comemorou Bruno Dauaire.

De acordo com o texto, os cargos de agente de segurança socioeducativa devem passar a integrar o “Grupo Ocupacional I, Subgrupo I”, exigindo diploma de curso superior de acordo com a área para os cargos do grupo.