Programa Jovem Aprendiz é o caminho mais curto para conquistar o primeiro emprego

A busca pelo primeiro emprego preocupa a maioria dos jovens que sonham com uma oportunidade no mercado de trabalho. No  contexto pós-pandemia, conseguir uma vaga tem sido cada vez mais difícil para todas as faixas etárias, mas principalmente para a juventude que está na transição da escola para o mundo do trabalho formal. A ausência de capacitação e de experiência profissional tem feito com que esses jovens apostem em iniciativas que os auxiliem a conquistar o primeiro emprego.

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em fevereiro de 2023 a taxa de desemprego nos grupos de 14 a 24 anos é maior que a média nacional. Enquanto 29% dos jovens entre 14 e 17 anos estão desempregados e, entre 18 e 24 anos, o total é de 16,4% de jovens sem emprego.

A Lei da Aprendizagem é uma ferramenta criada com o objetivo de facilitar o acesso do jovem ao mercado de trabalho. Ela busca ampliar as oportunidades e incentivar a qualificação teórica e prática para quem procura o primeiro emprego.

O Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa federal que visa a estimular empresas e órgãos públicos a contratar jovens de 14 a 24 anos, assim como pessoas com deficiência, para desenvolver habilidades profissionais e capacitar os estudantes na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

Segundo o levantamento realizado pela Secretaria do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, o Brasil tem 460 mil jovens aprendizes. Desses, 60,4% atuam em áreas administrativas, ou seja, funções menos especializadas e que logo serão automatizadas.

"Esse fenômeno contribui para os baixos níveis de empregabilidade: apenas 44% dos jovens aprendizes estão trabalhando um ano depois de encerrado o contrato; apenas 14% continuam na mesma empresa e 7% na mesma ocupação", ressalta a pasta.

Pelas regras da Lei de Aprendizagem, as empresas devem ter entre 5% e 15% de aprendizes em relação ao número de empregados cujas funções demandam formação profissional. O aprendiz precisa estar na faixa etária entre 14 e 24 anos — sem limite máximo para pessoa com deficiência —, estar matriculado em algum programa de aprendizagem e formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Além disso, é necessário estar matriculado no Ensino Fundamental, Médio ou ter concluído o Médio.

Fernanda Borges, advogada especialista em direito do trabalho, explica que os inscritos no programa têm direitos e deveres como qualquer outro trabalhador. O contrato deve ser regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com duração máxima de dois anos e vínculo empregatício registrado em carteira, tendo pagamento correspondente ao salário mínimo ou valor maior.

"Dentre seus direitos e peculiaridades, destaco: não é permitido trabalho noturno para menores de 18 anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, como auxílio-doença, por exemplo. Também tem direito à estabilidade por acidente do trabalho e em caso de gravidez. E o menor poderá assinar os recibos de pagamentos, mas caberá aos pais e/ou responsáveis assinarem a rescisão do contrato, quando esta vier a ocorrer", explica.

A carga horária é de jornada de trabalho reduzida de 30h semanais a 6h diárias no máximo (para quem esteja no Ensino Fundamental) e 8h diárias quando o aprendiz já completou o ensino fundamental.

"O contrato só poderá ser rescindido antes do prazo acordado nas hipóteses específicas, previstas em lei, como nos casos de falta disciplinar grave; ausência injustificada do aprendiz à escola que implique em perda do ano letivo; a pedido do aprendiz, ou por desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz", ressalta Priscila Catarcione, advogada trabalhista do escritório Vieites Mizrahi Rei Advogados.

Caso a rescisão seja feita pela empresa de forma antecipada, o aprendiz tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — saque + multa de 40% — e multa do Art. 479 da CLT. "O empregador que demitir o empregado sem justa causa será obrigado a remunerar metade do valor que seria pago por direito até o término do contrato", aponta o texto legal.

Quando o aprendiz pede pela rescisão ou quando perde o ano letivo — falta disciplinar grave —, é registrado como justa causa. Assim, ele perde o direito ao saque do FGTS. Se o desligamento ocorre no término do contrato, o jovem tem direito a saldo de salário, 13º integral/proporcional, férias + 1/3 constitucional (integral/proporcional) e saque do FGTS.

O programa tem mudado a vida de muitos jovens. Vanessa Porto, de 26 anos, é assistente administrativa e trabalha no setor financeiro de uma empresa do Rio. O sonho de entrar no mercado de trabalho foi concretizado depois de participar do programa Jovem Aprendiz. "Antes de ter minha carteira assinada na empresa em que fui aprendiz, coloquei currículo em alguns lugares, mas sem êxito. Graças a Deus que isso já não é mais um problema", conta.

A estudante do ensino médio, Priscila dos Santos, 18, ainda não conseguiu a tão sonhada vaga. Para ter renda e ajudar em casa, trabalha como empregada doméstica e cuidadora de idosos, mas segue na busca pela oportunidade de entrar no programa de aprendizagem.

"Estou há oito meses me inscrevendo nas vagas que encontro para Jovem Aprendiz. Ainda não consegui. Passo por testes, entrevistas, mas ainda tenho esperanças de conseguir uma oportunidade de entrar em uma grande empresa. Eu não vou desistir", afirma.

Com o objetivo de conectar estudantes a oportunidades de emprego, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) disponibiliza em sua plataforma vagas de estágio e jovem aprendiz. Basta fazer o cadastro no site registrando o CPF e uma senha, que o sistema para começar a realizar buscas por oportunidades disponíveis de acordo com o seu perfil.

"O jovem é inserido na empresa e concomitantemente, faz uma capacitação teórica no CIEE, referente a formação do curso que está inserido, como por exemplo: práticas bancárias, logística, auxiliar de produção, cumim, auxiliar de lanchonete, comércio e varejo, entre outros disponíveis em nossas unidades", explica a gerente de Operações do CIEE-RJ, Daniela Fonseca.

Em média, semanalmente o centro oferece cerca de 400 oportunidades no Estado, além de receber jovens para contratação direta, encaminhados pelas empresas parceiras.

Um levantamento feito pela CIEE para O DIA mostra que em 2022 o centro contratou cerca de 13 mil jovens aprendizes em todo o Estado. Já em 2023, até o momento, as contratações passam de 3 mil. O curso que mais possui demanda de contratação é o de Ocupações Administrativas. 

Para participar do programa Jovem Aprendiz do Centro de Integração Empresa-Escola, é necessário se inscrever no site. Além da inscrição, o portal oferece cursos no "Saber Virtual", que podem ser realizados  a distância e com direito a certificado.

Outra forma de participar de programas de aprendizagem é se inscrevendo em sites de agências de emprego, como o Infojobs. Os candidatos podem cadastrar os currículos de forma gratuita. Eles ficam disponíveis para as empresas que buscam candidatos pra vagas abertas. 

De acordo com a plataforma, dos 6.329 anúncios do Infojobs voltados para jovens aprendizes em abril, com oferta de 32.347 vagas, as áreas que mais demandam oportunidades são:

- Administração (21,4%);
- Comercial, Vendas (13,3%);
- Engenharia (10,8%);
- Educação, Ensino, Idiomas (7,2%);
- Marketing (5,3%);

Para se inscrever, o candidato precisa atender a todos os critérios exigidos pela Lei de Aprendizagem. De acordo com os profissionais da área de Recursos Humanos, as plataformas trazem uma visão mais estratégica dos processos seletivos, com simplificação e mais assertividade nas contratações.

Encontrar o primeiro emprego pode ser desafiador e é comum que dúvidas surjam nesse momento. Um dos primeiros, e essenciais, passos para iniciar essa jornada é o currículo. Mas como elaborar um currículo para Jovem Aprendiz quando não há experiências anteriores? Especialistas ouvidos por O DIA dão dicas de como montar o currículo e se preparar para a entrevista.

Ana Paula Prado, CEO do Infojobs, explica que é preciso conhecer a empresa que oferece a vaga. "Ler um pouco a avaliação de ex-colaboradores da empresa, assim poder conhecer um pouco sobre a cultura organizacional, além de avaliar se os valores estão alinhados. Isso ajuda até na entrevista, pois conhecer minimamente a empresa e o perfil da vaga é a principal forma de mostrar interesse", pontua.

O currículo deve ser organizado, apresentar as informações de forma objetiva, lembrando que muitas vezes menos é mais. "Uma página é suficiente. Também não há necessidade de pensar em layouts diferentes, que podem até mesmo atrapalhar a visualização por parte do recrutador", ressalta.

Quando o jovem não tem experiência de trabalho, o caminho é focar nas suas qualificações, conhecimentos e habilidades desenvolvidas ao longo dos anos e que fazem sentido para a vaga.

"Em vagas de menor aprendiz, o recrutador sabe que é a primeira ou uma das primeiras experiências profissionais. A experiência se constrói por meio das oportunidades. Basta o perfil do candidato estar alinhado com o da empresa. Sendo assim, na narrativa, é importante abordar objetivos e planos a médio/longo prazo", explica a CEO.

"Além disso, recomendo falar sobre as experiências acadêmicas que contribuíram para a formação profissional, pois essa é uma ótima maneira de demonstrar as qualificações mais técnicas para a vaga e os trabalhos voluntários que implicam no senso de responsabilidade do candidato, "acrescenta Ana Paula.

Wolnei Tadeu Pereira, diretor jurídico da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Brasil), também destaca a importância de ter conhecimento em ferramentas tecnológicas e habilidades úteis no dia a dia da empresa. "Colocar habilidades que possui, como o  domínio de ferramentas tecnológicas, como Outlook, Word, Excel, softwares e mesmo se possui habilitação para dirigir, podem ser diferenciais valiosos. Se tiver restrição de horário, registrar isso no currículo. Ademais, atuação em ações sociais voluntárias e mostrar interesse em determinadas áreas irá ajudar demais", pontua.

É comum que, durante uma entrevista, o candidato se sinta ansioso e apreensivo. Especialistas em recrutamento e seleção lembram que é importante manter a calma e encarar o momento com leveza, pensar que esse é um bate-papo onde deve expor suas habilidades e conhecimentos, ou seja, falar daquilo que domina.

"Jamais chegue atrasado numa entrevista. Deixe o entrevistador saber que chegou antes, ao menos uns 15 minutos antes é suficiente; vista-se como se fosse para uma visita formal, não precisando ser necessariamente de terno, mas de forma social, discreta, sem roupas apertadas ou exageradamente maquiado ou com roupas que chamam atenção", alerta o diretor jurídico.

Já a CEO do Infojobs recomenda evitar fugir das perguntas, lembrando que esse é um dos maiores erros. "É fundamental ser sincero para passar segurança aos recrutadores. Vale lembrar que o profissional avalia todo o comportamento na entrevista, como a pontualidade, tom de voz e a postura durante a conversa, por isso é importante controlar o nervosismo e manter a segurança na fala", aconselha Ana Paula.

"Mostre interesse na vaga, mas deixe o entrevistador conduzir o bate-papo, sem precipitar informações. Não use gírias, expressões fortes ou mostre desconhecimento. Seja franco caso alguma pergunta não tenha a resposta, mas mostre sempre disposição em aprender", diz Pereira.

A analista e psicóloga do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) Aline Rocha pontua que é preciso ficar atento ao local e horário da entrevista para "não passar uma má impressão". "Caso seja uma entrevista on-line, reserve um ambiente organizado e silencioso para que não tenha interferências externas", afirma.

"Tente manter a calma na entrevista para que você possa transmitir o máximo de autoconfiança possível, comunicar-se de forma segura e assim poder participar de forma ativa, sem pressa e sem frases prontas", acrescenta Aline.