Eleições 2024: saiba quais são as obrigações do prefeito e vereador no município

Eleições 2024 - No dia 6 de outubro, novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país serão eleitos. No estado do Rio de Janeiro, nove candidatos disputam o cargo para prefeito e outros 1.021 tentam se eleger como vereador. Quem ocupar a função de prefeito se tornará o chefe do Poder Executivo municipal, a quem cabe a administração da cidade. Já o vereador integra o Poder Legislativo da localidade e é responsável por representar a sociedade na elaboração de projetos de lei e na fiscalização das ações da prefeitura.

- Organizar os serviços públicos de interesse local;
- Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
- Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
- Atender a comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;
- Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
- Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico;
- Implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
- Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma possível.
- Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
- Apresentação de projetos de lei à Câmara Municipal, além da sanção ou vedação de projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo da cidade

O dever do vereador

- Propor, analisar, votar e aprovar leis e alterações às diretrizes municipais já existentes, de modo a melhorar a vida dos moradores
- Disponível para ouvir a sociedade, conhecer os problemas da população e buscar soluções possíveis dentro da esfera municipal;
- Fiscalizar e acompanhar a administração municipal, principalmente, na supervisão de projetos, programas e ações da prefeitura;
- Avaliar aspectos como o cumprimento da lei e do orçamento, bem como a boa aplicação e gestão dos recursos públicos;
- O vereador pode colaborar com o Poder Executivo local, por meio da discussão de políticas públicas a serem implantadas no município;
- Apreciar as contas públicas e apurar infrações político-administrativas por parte da prefeita ou do prefeito e dos próprios membros da Câmara Legislativa municipal.

Faltando menos de dois meses para o primeiro turno das votações, é comum a população ouvir promessas dos candidatos que desejam se eleger. No entanto, especialistas explicam que há promessas que não podem ser cumpridas, principalmente para cargos de vereadores. Não cabe a esta função, por exemplo, mudar leis que não sejam do âmbito do município ou executar obras públicas.

"Os vereadores propõem leis municipais desde que estas não interfiram com as estaduais e federais. Outra atribuição do vereador é o de fiscalizar o Executivo e contribuir com a destinação de recursos para áreas mais demandadas", diz a cientista política Juliana Fratini, que também é mestre e doutora em Ciências Sociais com ênfase em Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

A especialista em Marketing Político, Fabiana Vitorino, explica que há uma série de requisitos que devem ser analisados pelo eleitor antes de decidir para quem vai o seu voto. No caso da escolha do prefeito, é preciso ponderar o conhecimento do candidato da cidade, seu histórico, a capacidade de resolução de problemas, o relacionamento dele com outras esferas de poder para que possa trazer recursos, os aliados que estão na sua chapa e a proximidade dele com a vida do eleitor. "Na política costumamos dizer que prefeito é como um síndico e o vereador é como um zelador", afirma Fabiana.

Para a escolha do vereador, a especialista em Marketing Político dá outras dicas. "O eleitor precisa realmente conhecer não somente o que propõe um candidato a vereador, mas a sua história de vida, para ver se ele tem propriedade no que está propondo. Por exemplo, alguém que mora em uma determinada região, terá dificuldade em representar demandas de outra região. Um profissional que atua na saúde, e tem sua vida nela, não será o mais indicado caso o eleitor queira alguém para cuidar da zeladoria do bairro", analisa Fabiana. Ela reforça ainda que é preciso escolher de acordo com o principal interesse do eleitor alguém que o represente em seus problemas ante a administração municipal.