Caso Robinho: Ministro Luiz Fux é sorteado relator de habeas corpus

Rio - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido de habeas corpus do ex-jogador Robinho. A defesa recorreu nesta quinta-feira (21) para evitar a prisão imediata. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quarta (20) que ele deverá cumprir no Brasil a pena de nove anos por estupro coletivo, cometido e julgado na Itália.

A defesa do ex-jogador pretende que ele aguarde em liberdade os recursos que tentam impedir que ele cumpra a pena no Brasil. O pedido de habeas corpus de Robinho afirma que o ex-jogador não apresenta risco de fuga, uma vez que ele entregou o passaporte ao STJ no ano passado e está impedido de deixar o país. O ministro Luiz Fux decidirá se pode ou não aguardar que se esgotem os recursos em liberdade.

Caso o ministro Luiz Fux não conceda o habeas corpus, o ex-jogador pode ser preso a qualquer momento, já que a decisão do STJ pedia o cumprimento imediato da pena, em regime fechado. Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual em grupo contra uma jovem mulher de origem albanesa. O caso aconteceu em 2013, em Milão. Na época, ele jogava pelo Milan.

Robinho foi derrotado em todas as instâncias na Itália. As autoridades italianas solicitaram a extradição do ex-jogador, mas o Brasil não extradita cidadãos. Por isso, solicitaram que a pena seja cumprida no Brasil. O STJ votou e aprovou o pedido. A defesa alega que a decisão de acatar o pedido italiano fere a Constituição, além de ressaltar que, na época do crime, não existia lei no Brasil para transferência de penas definidas no exterior para o território nacional.