RobinhoReprodução: redes sociais

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Rio - A defesa do ex-jogador Robinho recorreu, nesta quinta-feira (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o ex-jogador seja preso imediatamente. Na última quarta (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ele deve cumprir a pena de nove anos por estupro, cometido e julgado na Itália, em solo brasileiro.
Os advogados de Robinho tentam que o STF suspenda a execução imediata da pena, imposta pelo STJ em sua decisão. Caso isso aconteça, eles garantiriam a liberdade do jogador até que as possibilidades de recurso se encerrem. A defesa argumentou que Robinho não representa um risco para o cumprimento da decisão.
“No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”, diz um trecho do documento protocolado no STF.
Outro ponto ressaltado pelos advogados é que há chances de reverter a decisão do STJ no STF, já que entendem que o pedido da Itália fere a Constituição.
“Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República.”
Por fim, a defesa ainda argumentou que em 2013, época do crime, ainda não existia lei no Brasil para transferência de penas definidas no exterior para o território nacional.
“Todavia, a nova lei que, segundo alguns, supostamente acabaria por permitir aludido cumprimento, resultando em uma intensificação do direito de punir pelo Estado, não poderia retroagir para prejudicar”, afirmou.

CASO ROBINHO

Em 2022, o ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual em grupo contra uma jovem mulher de origem albanesa. O caso aconteceu em 2013, em Milão.
A mais alta corte da Itália já encerrou qualquer possibilidade de recurso após as derrotas Robinho em todas as instâncias. A Itália, então, pediu a extradição para as autoridades brasileiras, o que não ocorreu porque o Brasil não extradita cidadãos.
Por isso, as autoridades italianas solicitaram que a pena seja cumprida no Brasil. O STJ votou e aprovou o pedido nesta quarta-feira (20).