STJ comunica Justiça Federal e solicita mandado de prisão Robinho

Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou na tarde desta quinta-feira (21) um ofício à Justiça Federal de Santos para expedir o mandado de prisão de Robinho. O STJ determinou nesta última quarta (20) que ele deverá cumprir no Brasil a pena de nove anos por estupro coletivo, cometido e julgado na Itália. O documento foi assinado pela presidente do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura.

A ministra afirma que o STJ determinou "que se inicie, de imediato, a execução de sentença condenatória". O caso agora será distribuído para um juiz federal, e caberá a ele expedir o mandado de prisão. Em seguida, Robinho passará por audiência de custódia, acompanhado pela Ministério Público Federal, onde serão analisadas as condições de sua prisão.

A defesa de Robinho recorreu nesta quinta para evitar a prisão imediata. O pedido de habeas corpus alega que ele aguarde em liberdade os recursos que tentam impedir que ele cumpra a pena no Brasil. A defesa ressalta no pedido que o ex-jogador não apresenta risco de fuga, já que entregou o passaporte ao STJ no ano passado.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido de habeas corpus do ex-jogador Robinho. Ainda não há uma decisão e, assim, o trâmite segue normalmente na Justiça Federal. O ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual em grupo contra uma jovem mulher de origem albanesa. O caso aconteceu em 2013, em Milão. Na época, ele jogava pelo Milan.

Robinho foi derrotado em todas as instâncias na Itália. As autoridades italianas solicitaram a extradição do ex-jogador, mas o Brasil não extradita cidadãos. Por isso, solicitaram que a pena seja cumprida no Brasil. O STJ votou e aprovou o pedido. A defesa alega que a decisão de acatar o pedido italiano fere a Constituição, além de ressaltar que, na época do crime, não existia lei no Brasil para transferência de penas definidas no exterior para o território nacional.