Presidente Jorge SalgadoFoto: Rafael Ribeiro/Vasco
Publicado 23/08/2021 19:50
Rio - Nesta segunda-feira (23), o Vasco obteve o direito de centralização da execução das dívidas trabalhistas. Através do despacho da desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o Cruz-maltino terá um prazo de 60 dias para apresentar um plano de pagamento. A informação é do portal "GE".
No entanto, a desembargadora negou o pedido para suspender o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), assinado por Fernando Reis de Abreu, gestor de centralização do TRT-1, que por ocasião, determinou a execução de todas as dívidas trabalhistas do clube carioca. O valor gira em torno de R$ 93,5 milhões.
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No último dia 10, o pedido havia sido feito pelo Regime Centralizado de Execuções (RCE). A possibilidade foi prevista na lei e sancionada recentemente, oferecendo condições para os clubes de futebol se tornarem empresas, e que prevê regras de parcelamento de débitos.
Com pagamentos aos credores em até seis anos com repasse de 20% da receita mensal, ainda há a opção de evitar penhoras individuais. Por outro lado, o Vasco ainda trabalha para suspender o REEF, enquanto isso, o Cruz-maltino continua com fontes de receitas bloqueadas.
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"A Justiça do Trabalho acaba de deferir o pedido do Vasco da centralização de execuções. Uma decisão muito lúcida da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em linha com a recente do desembargador Sérgio Pinto Martins, em São Paulo, reconhecendo o direito dos clubes à centralização das execuções com base na lei da SAF [sociedade anônima do futebol]. É um passo muito importante para a recuperação dos clubes de futebol no Brasil, pois viabiliza o pagamento das dívidas sem asfixiar o fluxo de caixa e sem comprometer a operação dos clubes", disse José Cândido Bulhões, vice-presidente Jurídico do Vasco, através da assessoria do clube.
"O nosso pedido de suspensão do Regime Especial de Execução Forçada [REEF] foi indeferido em razão da competência para apreciar a matéria. No entanto, o Vasco entende que a execução forçada e a centralização das execuções são dois institutos incompatíveis e que, diante do reconhecimento do direito do clube à centralização das execuções, a execução forçada deve ser suspensa. Por isso, vamos requerer a reconsideração da decisão do juiz que determinou a instauração do Regime Especial de Execução Forçada", completou.
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