Guapimirim – Condutores de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com carteira nacional de habilitação (CNH), nas categorias C, D ou E, com vencimento entre julho e dezembro de 2021, têm até o próximo dia 31 de julho para fazer o exame toxicológico. A fiscalização para aplicação de multas e outras penalidades começa a partir do dia 1º de agosto, de acordo com o cronograma estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no passado dia 28 de abril deste ano.

A data limite para o teste toxicológico é independentemente de eventual da renovação ou prorrogação do prazo para renovação da carteira de motorista.

O artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) considera infração gravíssima conduzir veículo sem a realização do exame toxicológico no caso de motoristas habilitados nas categorias C, D ou E. As penalidades são uma multa de R$ 1.467,35 e a proibição de dirigir por três meses, condicionando o levantamento da suspensão à inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) de resultado negativo em novo teste toxicológico.

O exame toxicológico consiste na coleta de fio de cabelo ou de pelo, com o intuito de saber se o motorista consumiu algum tipo de droga no período mínimo de 90 dias da data da coleta. Até o dia 31 de dezembro deste ano, o prazo para inserção dos dados do teste no Renach é de 25 dias.

A exigência de teste toxicológico para as três categorias mencionadas se deve ao tipo de responsabilidade que os condutores têm. A carteira C permite, por exemplo, o transporte de carga em veículos não articulados. A carteira D permite o transporte de passageiros em veículos com mais de oito lugares. E a carteira E permite conduzir veículos acoplados como reboque, trailer, entre outros.

Já os condutores com habilitação para vencer entre janeiro e junho de 2022 têm até o dia 31 de agosto de 2021 para fazer o teste toxicológico.

Os motoristas com CNH para vencer entre julho e dezembro de 2022 têm até o dia 30 de setembro de 2021 para realizar o exame.

Os condutores com CNH para vencer entre janeiro e junho de 2023 têm até o dia 31 de outubro de 2021 para fazer o exame toxicológico.

Os portadores de CNH C, D ou E com vencimento entre julho e dezembro de 2023 têm até o dia 30 de novembro de 2021 para fazer o referido teste.

Já os motoristas cujas carteiras vencem entre janeiro e abril de 2024 terão até o dia 31 de dezembro de 2021 para também fazer o exame.

E os condutores com habilitação a vencer a partir de maio de 2024 terão a partir de 1º de janeiro de 2022 para fazer o teste toxicológico.