Desenrola Brasil: programa de renegociação de dívidas começa nesta segunda-feira (17/7)

Guapimirim – O programa Desenrola Brasil, do governo federal, começou nesta segunda-feira (17/7) e pode ser aderido por inadimplentes pessoas físicas de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e de outras partes do Brasil. Estas duas primeiras etapas serão direcionadas para quem possui dívidas bancárias de até R$ 100 e a devedores da faixa 2, ou seja, com renda de até R$ 20 mil e débitos sem limite de valor.

O referido programa federal abrange débitos feitos e/ou negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 com instituições financeiras, bancos e agentes não bancários.

Pessoas físicas que tiverem dívidas até R$ 100 terão seus nomes retirados de órgãos como Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Com isso, poderão ter novamente acesso a crédito. Contudo, vale destacar que o fato de estarem com nomes limpos não significa perdão da dívida, porque os débitos continuam existindo e devem ser renegociados junto às instituições financeiras.

Novos calotes poderão acarretar nova negativação perante os referidos órgãos de proteção ao crédito.

No caso dos devedores faixa 2, os débitos poderão ser renegociados diretamente com os bancos, que apresentarão propostas, com um prazo mínimo de 12 meses para quitá-los. Vale frisar que a adesão ao Desenrola Brasil não é automática.

Para os devedores faixa 1, o Desenrola Brasil terá início até setembro próximo por meio de uma plataforma apropriada para o programa e disponibilizada pelo Ministério da Fazenda. Serão contemplados os devedores com renda de até dois salários mínimos e com dívidas, que somadas, não ultrapassem R$ 5 mil, além de beneficiários de programas sociais.

O Desenrola Brasil foi criado por medida provisória publicada no Diário Oficial da União, cujo lançamento ocorreu no mês passado por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP).