Para inadimplentes cadastrados em programas sociais, os valores somados das dívidas não podem ultrapassar R$ 5 milFoto: Fernanda Capelli - Portal IG - Arquivo

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Guapimirim – Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6/6) a Medida Provisória de número 1.176/2023, que cria o programa Desenrola Brasil, cujo intuito é limpar o nome de pessoas físicas endividadas em todo o país, inclusive em Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O lançamento aconteceu nessa segunda-feira (5), por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), acompanhado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Faixas de devedores
O referido programa cria duas faixas de devedores, sendo a faixa 1 destinada àqueles que recebem até dois salários mínimos – até R$ 2.640 – e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), cujos débitos somados, contraídos até o fim de 2022, não ultrapassem R$ 5 mil com instituições bancárias e não bancárias.
CadÚnico é o banco de dados do governo federal destinado à inscrição de programas sociais voltados para pessoas de baixa renda, tais como Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo.
“O pagamento da dívida pode ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. Essa operação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via plataforma e o valor será repassado ao credor”, explicou o governo federal, ao referir-se à plataforma Gov.BR.
Essa categoria de inadimplente será instada a fazer um curso sobre educação financeira para aprender a lidar com o dinheiro e a evitar gastar mais do que ganha.
Não poderão ser quitados pelos devedores faixa 1 os débitos relativos a financiamento imobiliário, que possuam garantia real nem os de operações de ‘leasing’ ou risco de terceiros.
‘Leasing’ é um tipo de arrendamento de um bem, que pode ser um imóvel, automóvel, barco ou smartphone, por exemplo. O cliente pode usufruir o bem, mas só se torna dono, de fato, depois de quitar um determinado número de prestações.
Já os devedores da faixa 2 são os que possuem dívidas com bancos. Nesse caso, essas instituições irão propor diretamente a possibilidade de renegociação com descontos, e o governo oferecerá um incentivo regulatório para estimular a oferta de crédito.
Etapas do programa
O Desenrola Brasil será praticado em três etapas: a primeira foi a publicação da referida medida provisória em diário oficial; a segunda será a adesão de credores como bancos e agentes financeiros e a realização de um leilão das dívidas; e a terceira, a adesão dos devedores e o período de renegociação. As datas de cada uma dessas fases não forams divulgadas.
O pagamento das dívidas será garantido pelo Tesouro Nacional. O cidadão que aderir ao Desenrola Brasil passará a dever à União, e esta ficará responsável pelo pagamento aos credores. Em caso de não cumprimento do novo acordo, ficará inadimplente com o governo federal, que poderá cobrar o débito da mesma forma como faz em relação a outros tipos de dívidas.
Uma das exigências do Ministério da Fazenda para os credores que desejarem aderir ao programa é que os débitos de até R$ 100 sejam abonados e as instituições retirem o nome dos devedores dos órgãos de proteção ao crédito. Segundo o órgão, cerca de 1,5 milhão de pessoas estariam nessa condição.
Percentual de inadimplentes em algumas regiões do país
Estima-se que o Desenrola Brasil possa beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas. Dados da Serasa – órgão de proteção ao crédito – de abril de 2023 mostram que naquele período o país registrava 71,44 milhões de inadimplentes e que somados os valores das dívidas de todos alcançariam a cifra de R$ 334,5 bilhões.
Ainda segundo a Serasa, 43,85% da população brasileira estariam com débitos pendentes. Em termos percentuais, o Amapá registra o primeiro lugar, com 52,96% de sua população em inadimplência, o Amazonas em segundo lugar, com 52,59%, o Rio de Janeiro em terceiro, com 52,24%, e o Distrito Federal em quarto no ranking nacional, com 52,07%.
Ao menos 31,61% das dívidas seriam referentes a bancos e/ou cartões de crédito, 21,58% com concessionárias de energia elétrica, água e/ou gás e 11,27% com lojas do varejo.
Na faixa 1, encontram-se 43 milhões de inadimplentes, ou seja, mais da metade dos devedores pessoas físicas.
O Desenrola Brasil poderá se tornar uma nova vitrine de políticas públicas de Lula em prol de fomentar a economia, ao permitir que pessoas físicas endividadas possam se reorganizar financeiramente e acesso ao crédito outra vez.