Imagem ilustrativa de um homem segurando um cartão de crédito e um celular em meio a anotações numa mesaFoto: wayhomestudio - Freepik - Uso gratuito
Publicado 25/09/2023 11:08
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Devedores faixa 1
Guapimirim – A renegociação de débitos bancários e não bancários por meio do Desenrola Brasil, para os devedores da faixa 1, estará disponível a partir da primeira semana de outubro, segundo o Ministério da Fazenda.
São considerados devedores faixa 1 os inadimplentes que tenham renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), o banco de dados do governo federal para programas sociais. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.320,00.
A renegociação contará com o amparo do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e acontecerá em dois momentos: o primeiro será focado para as dívidas com valor atualizado de até R$ 5 mil; o segundo momento será destinado aos débitos entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
O somatório de dívidas de até R$ 5 mil corresponde a R$ 78,9 bilhões, enquanto as de até R$ 20 mil somam R$ 161,3 bilhões, conforme dados registrados pelas empresas que estão participando do programa de cobranças.
O Desenrola Brasil contemplará pessoas físicas de todo o país, incluindo Guapimirim, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Poderão ser renegociadas dívidas com bancos e financeiras de cartões de crédito, contas de luz, de água, de gás, de telefonia e internet, com seguradoras, instituições de ensino e lojas do varejo. Os débitos compreendem o período de 2019 a 2022.
As dívidas deverão ser renegociadas no portal destinado ao programa ( http://www.gov.br/desenrola ). Para isso, o usuário precisa ter uma conta nível prata ou ouro na plataforma Gov.BR. A senha é a mesma utilizada para acessar outros serviços federais, tais como: Conecte SUS, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) etc.
“A abertura do Programa Desenrola para a população está prevista para a primeira semana de outubro. Nessa fase, será lançada a Plataforma para que todos os interessados possam renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Para ingressar na Plataforma e poder renegociar as dívidas é preciso fazer antes o cadastro no GOV.BR em contas prata ou ouro”, explicou o Ministério da Fazenda.
É extremamente importante que os devedores tomem o cuidado com sites piratas, com aparência ou endereços parecidos com os do governo federal, para não caírem em golpes de falsa renegociação.
Entre esta segunda-feira (25) até a próxima quarta-feira (27) acontecerá um leilão no qual os credores ofertarão os descontos nas dívidas de seus clientes. Somente depois disso é que o Desenrola Brasil estará disponível aos devedores.
Devedores faixa 2
A renegociação de débitos pelo Desenrola Brasil teve início em julho passado, atendendo aos devedores faixa 2, ou seja, com rendimento de até R$ 20 mil mensais e cujos débitos não tinham limite de valor. Nesse caso, a situação foi negociada diretamente com os credores e não contou com garantia do FGO.
Já os inadimplentes com débitos de até R$ 100 e que estavam inscritos em órgãos de proteção ao crédito tiveram as dívidas retiradas. Na prática, as dívidas continuam existindo, mas sem estarem negativadas. Essa foi uma das condições preestabelecidas pelo Ministério da Fazenda para que os credores pudessem aderir ao referido programa. Em algum momento, essas mesmas dívidas poderão ‘sujar’ o nome se não forem negociadas posteriormente.
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