Candidatos ao conselho tutelar de Guapimirim poderão ter candidaturas impugnadas pela Justiça

Guapimirim – Nove dos 25 candidatos ao conselho tutelar de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, poderão ter suas candidaturas impugnadas pela Justiça. Pois o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contestou as inscrições dessas pessoas sob alegação de que as experiências no cuidado com crianças, declaradas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – órgão responsável pelo processo eleitoral –, seriam incompatíveis com as exigências para o cargo e em instituições não credenciadas nesse ente fiscalizador. O DIA noticia em primeira mão o caso.

Tiveram suas candidaturas questionadas:

* Ana Cláudia Cruz Correa (Professora Ana Correa).
* Denise Camelo da Silva Nascimento da Cruz (Enfermeira Denise).
* Edson Pereira dos Santos (Edson da Educação).
* Geovani Alves da Silva (Geovani Alves).
* Luiz Bruno do Nascimento Pereira (Bruno Nascimento).
* Márcia Rodrigues Araújo (Márcia Araújo).
* Márcia Teixeira de Carvalho (Márcia Carvalho).
* Samanta Quintanilha Silva (Samanta – Enfermeira).
* Sara Irlaini Torres Carvalho (Sara Torres).

Uma das exigências para o posto de conselheiro tutelar é a de que os candidatos tivessem experiência profissional ou na condição de voluntários de, no mínimo, dois anos em entidades governamentais ou não governamentais, que atuam no trato de crianças e adolescentes, cadastradas no CMDCA de Guapimirim.

A Prefeitura de Guapimirim figura como ré na ação civil pública e argumentou que o cadastro perante o CMDCA de Guapimirim deve ser apenas para as organizações não governamentais (ONGs), tendo em vista que as organizações governamentais são integrantes do referido conselho, além do fato de o funcionamento do conselho tutelar depender da administração municipal.

A ação judicial foi protocolizada no passado dia 17 de agosto e tramita na 1ª Vara da Comarca de Guapimirim. O questionamento do MPRJ quanto às candidaturas ocorreu após a divulgação da listagem dos inscritos no dia 4 de julho no Diário Oficial do Município. No último dia 26 de setembro, aconteceu a primeira audiência, que resultou na impugnação dos citados candidatos. A decisão cabe recurso.

As eleições para conselheiros tutelares ocorreram simultaneamente em diferentes cidades brasileiras neste domingo (1). Em Guapimirim, 25 candidatos disputam as cinco vagas disponíveis para titulares e cinco suplentes, sendo estes em decorrência de eventuais substituições. O DIA decidiu publicar o caso somente após o término do pleito para que a reportagem não tivesse nenhuma influência na votação junto aos eleitores, até porque os réus estão recorrendo.

Caso algum dos candidatos réus esteja entre os mais votados, corre o risco de não assumir posteriormente o cargo entre 2024 e 2028. Todos os involucrados no processo são funcionários ou ex-funcionários da Prefeitura de Guapimirim.

Para comprovar experiência com crianças e adolescentes, a professora Ana Correa apresentou uma declaração da Secretaria Municipal de Educação de Guapimirim de que é professora desde 2017.

A enfermeira Denise apresentou uma declaração da Coordenadoria de Atenção Básica na qual afirma exercer a função de coordenadora do Programa Saúde na Escola (PSE) desde 2021.

Edson da Educação apresentou declaração, informando ter atuado no projeto Nossa Horta Biológica com alunos do ensino fundamental entre os anos de 1994 e 2011 no Ciep Brizolão 370, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Nesse caso, além da unidade de ensino não estar cadastrada no CMDCA de Guapimirim, também não está vinculada à prefeitura guapimiriense.

Geovani Alves apresentou declaração de ter atuado como monitor de natação para crianças e adolescentes entre 2017 e 2020 pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Guapimirim.

Bruno Nascimento preencheu um formulário no qual declara atuar de forma profissional ou voluntária no Centro Integrado de Neuropsiquiatria Infantojuvenil de Guapimirim desde 2021.

Em sua candidatura, Márcia Araújo apresentou declaração por atuar como auxiliar administrativa no setor de saúde mental de Guapimirim, no extinto Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad) entre 2016 e 2018.

Já a candidata Márcia Carvalho emitiu uma declaração de próprio punho na qual disse ter atuado como professora de matemática para estudantes do ensino fundamental entre 1990 e 2003 e depois entre 2010 e 2021. Na ocasião, incluiu cópias da carteira de trabalho.

A candidata Samanta – enfermeira apresentou declaração de ter trabalhado como técnica de enfermagem no Hospital Municipal José Rabello de Mello, em Guapimirim, entre 2006 e 2014, nos setores de pediatria, berçário e clínica médica.

E Sara Torres apresentou declaração de atuar como assistente social no conselho tutelar de Guapimirim, estando vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, desde 2021. O projeto dela também não está inscrito no CMDCA.