O que mais é preciso saber sobre a plataforma "Celular Seguro"?

Guapimirim – Já é sabido que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nessa terça-feira (19) a plataforma “Celular Seguro”, que promete bloquear o aparelho e aplicativos bancários e de outros serviços ao mesmo tempo. Sabe-se também que o acesso à ferramenta, disponível para usuários de todo o Brasil, incluindo Guapimirim, pode ser feito via site (clique aqui), por meio da plataforma Gov.BR, e que existe um aplicativo disponível em smartphones Android (clique aqui) e iOS (clique aqui).

Falta agora falar sobre outras questões que precisam ser explicitadas aos usuários. É possível cadastrar o aparelho sem necessariamente registrar uma perda, roubo, furto ou extravio. Para aderir ao serviço, é preciso ler até o fim as regras. Não adianta só marcar a opção “concordar”, a ferramenta vai orientar que o internauta desça a página até o fim para se certificar que está ciente dos termos.

Ao cadastrar o aparelho, o sistema reconhece automaticamente o fabricante e o modelo do aparelho. Além das linhas telefônicas, será necessário cadastrar o IMEI. Cada slot – entrada de chip – tem seu próprio IMEI. Se o aparelho tiver dois chips, será necessário informar ambos.

O usuário tem a opção de adicionar contatos adicionais – uma espécie de procurador – para que eles possam bloquear o aparelho e os aplicativos em caso de perda, extravio, furto ou roubo, se o proprietário não tiver como fazê-lo.

Há também outras coisas que é preciso saber. Os dados informados pelos usuários na mencionada plataforma poderão ser compartilhados com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ABR Telecom, com operadoras de telefonia e instituições financeiras. Não há transferência internacional de dados.

As operadoras de telefonia móvel terão até fevereiro de 2024 para integrar ao “Celular Seguro”, o que significa que até lá, além do bloqueio nessa plataforma federal, faz-se necessário ligar para a empresa de telefonia para informar do ocorrido.

A ABR Telecom, associação que representa as operadoras de telefonia, terão até seis horas de validação sistêmica para notificar as concessionárias nas quais o usuário possui linhas e encaminhar o IMEI. E estas terão até um dia útil para validar o cadastro.

Outros aplicativos diversos também aderiram ao novo serviço do governo federal: Google, Ifood, Uber, Zetta e 99Táxi.

Mesmo depois de informar sobre a falta do aparelho, é importante registrar a ocorrência numa delegacia de polícia, para que o caso seja investigado ou até mesmo para que o usuário tenha um documento legal sobre o ocorrido e não seja responsabilizado pelo mau uso de seus dados, aparelho e documentos.

Em relação aos aplicativos bancários, nem todas as instituições financeiras ainda aderiram ao “Celular Seguro”. Cada banco terá seu próprio protocolo de bloqueio e de reativação do aplicativo em novo aparelho.

* Banco do Brasil: o bloqueio do aplicativo ocorrerá em até 30 minutos após a notificação na plataforma do governo federal. Para ter novo acesso ao serviço bancário, o cliente terá de contatar a instituição.

* Banco Inter: o bloqueio do aplicativo ocorrerá em até 30 minutos após a notificação na plataforma do governo federal. Os serviços nas carteiras digitais Google Pay e Apple Pay também serão bloqueados. Para ter novo acesso ao serviço bancário, o cliente passará pelo processo de validação de vida (liveness), com biometria facial, gestos etc. para redefinir a senha.

* Banco Pan: após o bloqueio, para ter novo acesso ao aplicativo, o cliente passará pelo processo de validação de vida (liveness), com biometria facial, gestos etc. para redefinir a senha.

* Banco Safra: o bloqueio do aplicativo ocorrerá em até 10 minutos após a notificação na plataforma do governo federal.

* Bradesco: o bloqueio do aplicativo ocorrerá em até 30 minutos após a notificação na plataforma do governo federal.

* BTG Pactual: o bloqueio do aplicativo ocorrerá em até 10 minutos após a notificação na plataforma do governo federal. Os serviços nas carteiras digitais Google Pay e Apple Pay também serão bloqueados. Para ter novo acesso ao serviço bancário, o cliente passará pelo processo de validação de vida (liveness), com biometria facial, gestos etc. para redefinir a senha.

* Caixa Econômica Federal (CEF): o bloqueio do aplicativo ocorrerá em no máximo 30 minutos após a notificação na plataforma do governo federal.

* Itaú-Unibanco: o bloqueio do aplicativo ocorrerá em até 10 minutos após a notificação na plataforma do governo federal. Os serviços nas carteiras digitais Google Pay e Apple Pay também serão bloqueados.

* Santander: o bloqueio do aplicativo ocorrerá de forma imediata após a notificação na plataforma do governo federal.

* Sicoob: o bloqueio do aplicativo ocorrerá em até 10 minutos após a notificação na plataforma do governo federal.

* Sicred: o bloqueio do aplicativo ocorrerá em no máximo 30 minutos após a notificação na plataforma do governo federal.

* XP Investimentos: O bloqueio do aplicativo, das contas bancárias e dos cartões ocorrerá de forma imediata após a notificação na plataforma do governo federal. Os clientes serão comunicados por e-mail sobre o ocorrido.