IRPF 2024: Como declarar sem informe de rendimentos?

Guapimirim – Já é sabido que o prazo para que contribuintes de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e de outras partes do Brasil declarem o imposto de renda pessoa física (IRPF) 2024 termina na próxima sexta-feira (31) e que, no caso de trabalhadores com vínculo empregatício, é fundamental ter o informe de rendimentos fornecido pela empresa ou empresas. Mesmo sem o documento em mãos, é possível obter as informações fiscais e fazer a declaração.

Para visualizar os dados informados por empresas no informe de rendimentos, basta acessar o portal e-CAC, da Receita Federal, por meio da plataforma Gov.BR, e depois procurar por “Declarações e Demonstrativos” e em seguida clicar em “Consultas de Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras”. Nessa opção, constarão todos os informes feitos por empresas naquele ano ou período.

No caso dos contribuintes com mais de um emprego ou mais de uma fonte de renda em 2023, é possível analisar todos. Se um trabalhador tinha dois empregos em empresas diferentes ou na mesma, então haverá dois informes de rendimentos, e ambos deverão ser declarados.

No caso de aposentados e pensionistas que recolhem imposto de renda, o informe de rendimentos pode ser obtido no portal Meu INSS, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Se o contribuinte tiver previdência complementar ou outro tipo de fundo previdenciário, o documento ficará disponível nas fontes pagadoras em questão.

O informe de rendimentos nada mais é do que um relatório emitido por empregadores, contratantes de serviços, bancos, seguradoras e empresas em geral no qual relatam à Receita Federal os valores pagos a seus colaboradores, clientes, segurados ou beneficiários. E esses dados incluem recolhimento do imposto de renda no decorrer do ano anterior, pagamento de 13º salário, ajudas de custo, pagamento de adicionais e de indenizações e descontos de planos de saúde, por exemplo.

No caso de funcionários, o informe de rendimentos pode ser obtido no setor de recursos humanos das empresas e costuma estar à disposição entre o final de fevereiro e o meado de março. Ex-empregados que recolhiam imposto de renda no ano-calendário em questão também têm direito a receber o informe de rendimentos.

A declaração do IRPF 2024 por parte de pessoas físicas serve para confirmar e/ou confrontar as informações fiscais declaradas por empresas, até porque têm pessoas com mais de um emprego, por exemplo. Em determinadas situações, se o contribuinte tiver rendimentos muito altos, ou seja, muito superiores aos limites de isenção estabelecidos, e sem contrapartidas de despesas com saúde e educação nem com dependentes, por exemplo, poderá ter de recolher mais impostos ao Fisco.

Lembre-se que mesmo você não declarando todos os ganhos, com medo de ser excepcionalmente cobrado ou de diminuir o valor da restituição, em dado momento poderá cair na malha fina e ser convocado(a) a comparecer a uma unidade do órgão tributário para prestar esclarecimentos e corrigir erros de informações na declaração questionada. O fato de não declarar os rendimentos de todos os trabalhos que teve no ano anterior não resolve o problema, pois todas essas empresas recolheram imposto de renda e informaram isso à Receita Federal.

É importante ter em mente que se você não conseguir ter acesso ao informe de rendimentos, poderá declarar o imposto de renda dentro do prazo e depois fazer retificações. Contudo, essas correções precisam ocorrer antes de que o contribuinte caia na malha fiscal.

Para acessar o portal e-CAC e ter acesso ao informe de rendimentos, clique aqui.