STJ suspende condenação e muda cenário eleitoral de Dr. Aluízio

A situação eleitoral do ex-prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior, o Dr. Aluízio, ganhou uma nova reviravolta na Justiça. O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos da condenação por improbidade administrativa que havia pesado sobre o registro da candidatura do político a deputado federal nas eleições de 2026. A medida vale enquanto o recurso especial da defesa aguarda julgamento definitivo.

A decisão considerou, em análise preliminar, plausíveis os argumentos apresentados pela defesa e apontou risco de dano grave ou de difícil reparação caso a condenação continuasse produzindo efeitos durante a tramitação do processo.

O caso envolve fatos ocorridos durante a gestão de Dr. Aluízio à frente da Prefeitura de Macaé. Segundo o processo, o então vereador José Franco de Muros teria recebido influência sobre a Secretaria Municipal de Agroeconomia como parte de uma articulação política para garantir apoio ao governo na Câmara.

STJ questiona elementos usados na condenação
Na decisão provisória, Bellizze destacou que a indicação de pessoas ligadas a vereadores para ocupar secretarias municipais, dentro de uma negociação política, não seria suficiente, por si só, para caracterizar improbidade administrativa.

O ministro também chamou atenção para a ausência, no acórdão analisado, de registro de que Dr. Aluízio tivesse conhecimento da suposta cobrança de parte dos salários de servidores indicados para cargos na secretaria.

O processo envolve a chamada “rachadinha”, prática na qual servidores seriam pressionados a entregar parte de suas remunerações. A defesa sustenta que não houve participação ou conhecimento do ex-prefeito sobre essa prática.

Outro ponto considerado foi o fato de a sentença de primeira instância ter julgado improcedente o pedido em relação a Dr. Aluízio. Posteriormente, a decisão foi modificada em segunda instância, com a condenação do ex-prefeito e a suspensão dos direitos políticos por 14 anos.

Decisão altera disputa pelo registro eleitoral
A suspensão dos efeitos da condenação teve reflexo direto no processo eleitoral. O registro de candidatura de Dr. Aluízio para deputado federal havia sido questionado no TRE-RJ justamente por causa da condenação por improbidade.

Depois da decisão do STJ, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro voltou a analisar o caso e, em 22 de setembro, deferiu por unanimidade o registro da candidatura. O novo julgamento modificou a decisão anterior, que havia negado o registro.

O deferimento do registro eleitoral, porém, não significa absolvição na ação de improbidade. A condenação permanece sob análise judicial, enquanto seus efeitos estão suspensos por decisão do STJ até o julgamento do recurso.

O processo no tribunal superior ainda terá seu mérito analisado. A decisão definitiva poderá confirmar ou modificar o entendimento adotado nesta fase provisória.