Macaé aprova alerta contra assédio em bares e restaurantes

Uma palavra combinada, um gesto ou um código podem fazer a diferença quando uma mulher se sente ameaçada em um bar ou restaurante. A criação de mecanismos discretos para pedir ajuda nesses ambientes foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Macaé, nesta terça-feira (3). O Projeto de Lei 249/2026, apresentado pelas vereadoras Leandra Lopes (PT) e Dra. Mayara Rezende (Republicanos), prevê que os estabelecimentos adotem formas seguras de alerta para mulheres em situação de assédio ou risco.

A proposta busca permitir que uma vítima peça auxílio sem precisar expor a situação diante de outras pessoas ou chamar a atenção de quem possa estar praticando o assédio. Para isso, bares e restaurantes deverão definir um mecanismo próprio, que pode ser uma palavra-chave, um código, um gesto ou outra forma discreta de comunicação.

Durante a defesa do projeto, Leandra Lopes relacionou a iniciativa ao enfrentamento da violência contra a mulher no município. A parlamentar lembrou que Macaé registrou dois feminicídios neste ano e afirmou que a medida integra um conjunto de ações voltadas à proteção feminina.

“Essa proposta faz parte da continuidade de políticas de proteção efetiva. Não podemos esquecer que tivemos dois feminicídios neste ano em Macaé”, declarou.

A vereadora também destacou a atuação conjunta do Legislativo com a 2ª Vara Criminal, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Segundo ela, a articulação entre as instituições faz parte da construção de um Pacto Municipal contra o Feminicídio.

Dra. Mayara Rezende afirmou que a Secretaria de Política para as Mulheres, sob responsabilidade de Quelen Rezende, já desenvolve ações em estabelecimentos desse segmento. Para a parlamentar, transformar a iniciativa em uma regulamentação municipal é uma forma de ampliar a proteção e dar mais respaldo às medidas.

Os vereadores Ricardo Salgado (MDB) e Amaro Luiz (PV) também manifestaram apoio. Durante a discussão, os dois citaram propostas de suas autorias que, segundo eles, contribuem para o conjunto de medidas voltadas à proteção das mulheres.

Projeto prevê pedido de ajuda sem exposição
O mecanismo previsto no PL 249/2026 tem como ponto central a discrição. A ideia é que a mulher consiga sinalizar que precisa de auxílio sem necessariamente explicar o que está acontecendo diante de outras pessoas. A definição de uma palavra, um gesto ou um código pelos estabelecimentos pode facilitar a identificação de situações de risco e permitir que funcionários sejam acionados.

A aprovação unânime demonstra que a proposta recebeu apoio de todos os vereadores presentes na votação. O texto, de autoria de Leandra e Mayara, trata especificamente da adoção desses mecanismos em bares e restaurantes de Macaé.

A discussão sobre proteção feminina, no entanto, não ficou restrita à nova proposta. A sessão também foi marcada por manifestações relacionadas ao Projeto de Lei 178/2026, de autoria do vereador Rond Macaé (PSDB), aprovado em outubro. A matéria trata da utilização de banheiros exclusivos para mulheres biológicas e provocou um debate sobre a inclusão de mulheres trans.

Leandra Lopes pediu desculpas à comunidade LGBTQIAPN+ por ter votado favoravelmente ao projeto. A parlamentar afirmou que não havia percebido a expressão “mulheres biológicas” no texto e defendeu a revogação da medida.

“Confesso que não li o projeto. Não vi a referência a ‘mulheres biológicas’, e me arrependo”, declarou.

A vereadora acrescentou que a proposta de mecanismos de socorro aprovada nesta terça-feira é destinada a “todas as mulheres sem distinção”. A manifestação colocou em evidência a diferença entre as duas discussões: enquanto o PL 249/2026 estabelece formas de pedido de auxílio em estabelecimentos comerciais, o PL 178/2026 trata do acesso a banheiros.

Debate sobre banheiros provoca pedidos de desculpas
O vereador Professor Michel (Cidadania) também se manifestou sobre o PL 178/2026. Ele pediu perdão por ter votado favoravelmente à proposta e defendeu que o texto seja revisto. Ao justificar sua posição, afirmou que não estudou a matéria de maneira adequada e mencionou experiências de pessoas próximas que sofreram discriminação e violência.

“Não estudei devidamente a matéria. Perdi pessoas do meu convívio por discriminação e violência”, disse.

Autor do projeto, Rond Macaé saiu em defesa da iniciativa e apresentou sua justificativa para a proposta. Segundo o parlamentar, a medida busca assegurar espaços destinados às mulheres e evitar situações de constrangimento, insegurança ou importunação.

“O que a comunidade LGBTQIAPN+ considera transfobia, outras pessoas, mulheres biológicas, entendem como direito que cada uma tem a seus respectivos espaços, evitando qualquer constrangimento, insegurança ou importunação”, afirmou.

As manifestações expuseram posições diferentes entre os parlamentares sobre o conteúdo e os efeitos da proposta. Enquanto Leandra e Professor Michel reconheceram que não analisaram adequadamente o texto antes de votar e defenderam sua revisão, Rond reafirmou os argumentos que fundamentaram sua autoria.

Também participaram do debate os vereadores Luciano Diniz (Cidadania), Cesinha (PSB), Edson Chiquini (Cidadania) e Denis Madureira (Republicanos).

A sessão reuniu, assim, duas pautas relacionadas à proteção e aos direitos das mulheres, mas com objetivos distintos: uma voltada à criação de canais discretos de socorro em bares e restaurantes e outra marcada pela controvérsia sobre a utilização de banheiros. A aprovação do PL 249/2026 e as manifestações em torno do PL 178/2026 deram o tom das discussões no Legislativo macaense.