Magé - A Prefeitura de Magé em parceria com a Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal (RJ/ES) inaugurou nesta terça-feira (27) seu primeiro Ponto de Atendimento Virtual (PAV) para prestação de serviços da Instituição para a população local. O local vai funcionar em uma estrutura já existente chamada “Gabinete do Povo”, em Piabetá, onde também são prestados outros serviços públicos. As atividades oferecidas vão de protocolos de documento como certidão de obra a consulta de pendência fiscal.

O posto de atendimento virtual da Receita Federal mais próximo para os moradores do município era em Petrópolis ou Duque de Caxias. O prefeito Renato Cozzolino comentou sobre o novo posto, o 1° virtual da Receita Federal do Rio.

“Eu fico feliz quando vejo o município de Magé caminhando para solucionar os problemas daqui. Trazendo o PAV para cá, estamos facilitando a vida dos empreendedores e empresas a se regularizarem. Não é só para tirar CPF, são diversos serviços aqui e quem ganha é o povo,” afirma o prefeito, Renato Cozzolino.

O evento de inauguração contou com a presença do Superintendente da Receita Federal no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, auditor-fiscal Flávio José Passos Coelho. Segundo o Superintendente, “com a implantação dos Pontos de Atendimento Virtuais nós trazemos a Receita Federal para mais perto das pessoas, evitando que elas precisem deslocar-se até as Agências e os Centros de Atendimento ao Contribuinte em outros municípios. O PAV é uma solução inovadora que fortalece nosso propósito de entregar serviços de excelência à sociedade e aumentar a satisfação dos contribuintes com a Receita Federal”, disse.

Magé teve um posto da Receita Federal, no 1º distrito, até os anos 90. O atendimento foi para Teresópolis e, desde então, os moradores ficaram desassistidos.

Os servidores da Prefeitura já estão recebendo treinamento e os atendimentos começaram nesta quarta-feira (28). O Gabinete do Povo funciona de 9h às 17h, na Av. Caioaba s/nº, próximo ao DPO de Piabetá.

Instituído pela Portaria RFB Nº 29/2021, o PAV é um espaço estruturado por ente parceiro, como as prefeituras, para prestação de serviços da Receita Federal por meio da recepção e digitalização de documentos, por servidores/empregados do ente parceiro, e envio, por processo digital, para operacionalização por servidores da Receita Federal.

Com a assinatura do Acordo de Cooperação, os entes parceiros oferecem acesso a vários serviços da Receita Federal, seja auxiliando no atendimento direto, por meio do site (https://www.gov.br/receitafederal), seja formalizando a demanda do contribuinte e encaminhando-a para atendimento pela Receita Federal. Ressalta-se que o ente parceiro arca com todos os custos para implementação do espaço, cabendo à Receita Federal a capacitação dos servidores e a supervisão técnica dos procedimentos.