Argentina: após ajuste fiscal, governo impõe restrições a protestos

O governo de Javier Milei criou um protocolo de segurança para impedir bloqueios de ruas, vias e pontes em manifestações na cidade de Buenos Aires, epicentro dos grandes protestos na Argentina. A medida foi tomada na quinta-feira, 14, após o anúncio de um pacote de ajuste fiscal, criticado por sindicatos, e antes da manifestação do dia 20, que relembra o massacre da Plaza de Mayo, durante a crise de 2001.

O protocolo, que foi anunciado pela ministra de Segurança, Patricia Bullrich, faz parte da política de endurecimento das leis para manter a ordem pública, que Milei repetiu durante a campanha. "Se saírem às ruas, haverá consequências: vamos impor ordem ao país para que as pessoas possam viver em paz. Se não há ordem, não há liberdade. E se não há liberdade, não há progresso". 

O principal objetivo do governo, segundo Bullrich, é manter liberados os espaços públicos, como ruas, avenidas e estradas. A ministra criticou a estratégia comum na Argentina de desviar o trânsito para vias secundárias. "Se bloquearem a via principal, ela será liberada", disse. "Vamos atuar até que seja totalmente liberado o espaço de circulação."

Bullrich afirmou que todos os envolvidos em bloqueios serão identificados e processados. Os organizadores dos atos, como partidos e sindicatos, terão de pagar os custos pelos estragos, pelo uso das forças de segurança e serão incluídas em um cadastro permanente.

Ônibus e carros usados nas manifestações, caso não estejam com a documentação em dia, serão apreendidos. Estrangeiros sem residência permanente que forem detidos serão enviados às autoridades migratórias. "Usaremos a força de forma proporcional", disse a ministra.

A entrevista coletiva foi anunciada de surpresa pelo porta-voz da presidência, Manuel Adorni. Ela foi realizada no momento em que diversas organizações sociais assumem o protagonismo em protestos contra o pacote de ajuste fiscal do ministro da Economia, Luis Caputo, que prevê a redução de subsídios para contas de energia e bilhetes de meios de transporte, o que deve pressionar o preço das faturas de luz, gás, água, além de passagens de ônibus, metrô e trens.

De acordo com o jornal La Nación, minutos antes de Adorni falar, o líder de um grupo de piqueteiros, Eduardo Belliboni, pediu uma reunião com o secretário da Infância e Família, Pablo de la Torre, "para abordar algumas questões sociais que pioraram nos últimos dias com a disparada dos preços".

Os piqueteiros, que normalmente promovem os protestos na Argentina, estão organizando uma grande mobilização, nos dias 19 e 20, contra as medidas de austeridade e a desvalorização de 55% do peso, que provocou um aumento de preços.

"O plano da motosserra Caputo-Milei mostra que o ajuste será pago pelo povo, não pela política. É um plano inflacionário, porque tem uma grande desvalorização com tarifas de transporte e energia. Para os trabalhadores, haverá demissões e salários mais baixos", criticou Belliboni.

Segundo o jornal Clarín, Bullrich, que foi ministra de Segurança de Mauricio Macri, e chegou ao cargo por indicação do ex-presidente, tentou aplicar medidas parecidas em 2015, mas nunca conseguiu.

Entre as discussões sobre a constitucionalidade das medidas - já que a lei permite a livre manifestação -, os anúncios esbarram também em questões logísticas: a livre circulação na cidade depende da polícia de Buenos Aires, o que forçará um atuação em conjunto com as forças federais.