CIJ ordena que Israel faça o possível para evitar qualquer ato de 'genocídio'

O mais alto órgão judicial das Nações Unidas instou, nesta sexta-feira, 26, Israel a fazer todo o possível para evitar qualquer eventual ato de "genocídio" na Faixa de Gaza, mas evitou pedir formalmente um cessar-fogo. O governo israelense trava uma guerra contra Hamas desde outubro, quando o grupo terrorista invadiu o país e matou 1.140 pessoas.

Israel deve fazer tudo o que puder para "impedir a prática de todos os atos dentro do âmbito de aplicação" da convenção para a prevenção e punição do crime de genocídio, declarou a Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia e que atua como corpo jurídico da ONU.

O documento também pede que Israel autorize a entrada de ajuda humanitária em Gaza, em uma decisão histórica acompanhada de perto em todo o mundo, e cesse qualquer ato ou movimento intencional que mate ou cause danos (físicos ou mentais) aos palestinos.

A corte exige que Israel puna qualquer um que estimule, conspire ou cometa atos de genocídios. O CIJ também pede que o governo israelense colete provas, assim como permita que outros o façam, a fim de que qualquer sinal de genocídio seja devidamente preservado e iniba quem deseje destruí-las, includindo a própria força armada.

Por fim, o documento pontua que Israel deve cumprir as obrigações de reparação no interesse das vítimas palestinas, incluindo permitir o retorno seguro e digno de pessoas forçadas, deslocadas e/ou raptadas para as suas casas, garantir a integridade física e moral de acordo com os direitos humanos e prever a reconstrução das zonas destruídas em Gaza.

O tribunal também exigiu a "libertação imediata e sem condições" de todos os reféns israelenses em Gaza

Antes de ler as disposições, a presidente do tribunal, Joan Donoghue, citou declarações de responsáveis israelenses, como o ministro da Defesa, Yoav Gallant, que ordenou um "cerco total" à Faixa de Gaza em 9 de outubro e disse então que as suas forças estavam "lutando contra animais".

Por enquanto, a CIJ não se pronunciou sobre a questão subjacente de saber se as operações israelenses em Gaza se enquadram no conceito jurídico de genocídio, um debate que pode levar anos. O caso seguirá em análise e não será arquivado, como pediu a defesa de Israel. Vale lembrar que as decisões não cabem recurso, mas a corte não tem meios de obrigar os paises a acatarem as decisões, como quando ordenou à Rússia que parasse as operações na Ucrânia, sem sucesso.

A decisão é uma resposta parcial ao pedido da África do Sul em 29 de dezembro do ano passado. As autoridades sul-africanas requisitaram ao CIJ a instauração do processo contra de Israel sobre alegadas violações na Faixa de Gaza das obrigações decorrentes da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, assinada em 1948, após o Holocausto. 

Esta é apenas a quarta vez que um país leva um caso de genocídio a Corte Internacional de Justiça (CIJ), criada em 1945 junto a ONU, mas é a terceira nos últimos quatro anos. Esses casos foram contra Mianmar por alegado genocídio contra a minoria Rohingya, contra a Rússia pela invasão da Ucrânia em 2022.

Os países que mais apoiaram o caso perante a CIJ foram aqueles de maioria muçulmana, incluindo Irã, Turquia, Jordânia, Paquistão, Bangladesh, Malásia e Maldivas. Na América Latina, Brasil, Colômbia, Bolívia e Venezuela apoiaram a iniciativa.

O Hamas, que governa a Faixa de Gaza, considerou a decisão um "avanço importante que contribui para isolar Israel e expor seus crimes em Gaza", segundo um comunicado. E a Autoridade Palestina viu a decisão como uma demonstração de que "nenhum Estado está acima da lei".

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, igualou a decisão do tribunal a um "triunfo da Humanidade" e sublinhou que "o que se impõe é um cessar-fogo para a libertação integral dos reféns de ambos os lados". O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, e o chefe do Governo espanhol, Pedro Sánchez, também saudaram a decisão.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, observou que "a acusação de genocídio apresentada contra Israel não é apenas falsa, é escandalosa". Segundo o mandatário, o país mantém um compromisso inabalável com o direito internacional, mas, ao mesmo tempo, tem o direito de defender o próprio território e que a guerra é contra o Hamas e não com os civis palestinos. 

"Continuaremos a facilitar a assistência humanitária e a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para manter os civis fora de perigo, mesmo que o Hamas utilize os civis como escudos humanos. Continuaremos a fazer o que for necessário para defender o nosso país e defender o nosso povo", escreveu Netanyahu nas redes sociais.