Educação de Nilópolis afirma que conta com agentes de apoio para alunos da Educação Especial na rede

Nilópolis - A Prefeitura de Nilópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informou nesta segunda-feira (08/05), que há agentes de apoio na rede assistindo aos alunos da educação especial como preconiza a Lei de Inclusão, que estão atendendo as demandas de urgência. Mas, houve um aumento de 2018 de 107 alunos para 320 estudantes em 2022 após a pandemia.

A resposta da Secretaria Municipal de Educação acontece após pais e responsáveis cobrarem na última semana a presença de mediadores escolares nas salas de aulas nilopolitanas.

Segundo ainda a Semed, Nilópolis foi um dos primeiros municípios a abrir um processo de licitação que autorizará a terceirização desse tipo de serviço através de uma licitação, exatamente para suprir essa necessidade dos alunos da educação especial.

Assim esses profissionais não vão entrar no cálculo das despesas de pessoal, porque quanto mais aumentar a despesa com pessoal efetivo ou contratado, mais chegamos ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é o gasto direto com despesa de pessoal.

A vice-prefeita e secretária municipal de Educação, professora Flávia Duarte (PL), foi ao Ministério Público para mostrar as ações que estão sendo realizadas, inclusive a autorização para terceirizar esse serviço. O Diário Oficial do Município deve publicar o edital nesta sexta-feira (12/05).

O processo administrativo demora, em geral, um mês, portanto no final desse semestre, início do próximo, já devem estar trabalhando.

Em 2022 havia mediadores contratados. Eles faziam a Jornada Especial de Trabalho (JET). O concurso público para profissionais de educação, que inclui os mediadores, foi uma exigência do Ministério Público, pois a Constituição brasileira determina que o contratado só pode ficar dois anos no setor público, mas eles ficaram por mais tempo devido à pandemia da Covid-19.

Por causa disso, os contratados foram exonerados. E os concursados, em sua maioria, não têm disponibilidade para cumprir uma JET. Não podem dobrar a carga horária. Desta forma, gerou uma carência este ano de agentes de apoio.