Câmara Municipal de Niterói celebra 207 anos de história e tradição legislativa

Niterói - Nesta terça-feira, 11 de agosto de 2026, a Câmara Municipal de Niterói comemora 207 anos de fundação. Criada no século XIX, a instituição parlamentar acompanha as transformações sociais, urbanas e políticas da cidade desde os tempos do Brasil Colônia e do Império até a modernidade.

A trajetória do Poder Legislativo niteroiense começou oficialmente em 11 de agosto de 1819. Naquela data, após a assinatura do Alvará Régio de D. João VI que elevou a antiga povoação de São Domingos da Praia Grande à condição de Vila Real da Praia Grande, instalou-se o pelourinho de madeira — símbolo da autonomia política da nova vila — e tomaram posse os primeiros vereadores e o juiz de fora José Clemente Pereira, primeiro presidente do Legislativo local.

As primeiras sessões ocorriam em instalações provisórias, como o Palacete Dom João VI e o espaço onde hoje funciona o Hospital Santa Cruz, no Centro. Conforme Niterói crescia e assumia o papel de capital da Província do Rio de Janeiro ao longo do século XIX, a atuação da Câmara se expandia proporcionalmente.

Desde 1975 — marco da fusão entre os antigos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara —, a Casa Legislativa ocupa o neoclássico Palácio da Assembleia Legislativa, situado no conjunto arquitetônico da Praça da República, no Centro da cidade. Projetado pelo arquiteto Heitor de Melo e construído por Pedro Campofiorito, o edifício foi oficialmente tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) em 1983. Além de abrigar o Plenário Brígido Tinoco e os gabinetes parlamentares, o prédio preserva o Arquivo Público da Câmara Municipal, que guarda relíquias da memória fluminense, incluindo atas de votação de 1819, urnas históricas e registros de alforrias do século XIX.

Atualmente composta por 21 vereadores, a Câmara Municipal de Niterói mantém seu papel institucional focado na elaboração de leis, na fiscalização dos atos do Poder Executivo e na mediação das demandas da população. Entre pautas de mobilidade, meio ambiente, educação e desenvolvimento urbano, o Parlamento niteroiense chega aos 207 anos reafirmando sua posição como pilar democrático do município