Projetos sobre mobilidade, inclusão e proteção animal são aprovados em Nova Iguaçu

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou quatro projetos de lei voltados à mobilidade urbana, inclusão de pessoas neurodivergentes e proteção animal durante sessão ordinária realizada no dia 15. Os vereadores também deram aval à mensagem do Poder Executivo que prevê a criação do Centro de Operações Integradas de Nova Iguaçu (Conig).

Entre as propostas aprovadas em primeira discussão estão dois projetos apresentados pelo vereador Dr. Marcio Guerreiro. Um deles estabelece diretrizes e orientações para a implantação de faixas de circulação preferencial destinadas a motocicletas, motonetas e veículos similares.

O segundo projeto prevê a utilização de pulseiras de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes durante atendimentos realizados nas unidades de saúde de Nova Iguaçu. Segundo o parlamentar, as propostas buscam ampliar a acessibilidade, a organização e a segurança no município.

Outra proposta aprovada, de autoria do vereador Wesley Lopes, estabelece a obrigatoriedade de filmagem dos serviços de banho, tosa e outros procedimentos estéticos realizados em animais domésticos por estabelecimentos comerciais de Nova Iguaçu.

Além da gravação, o projeto determina o armazenamento das imagens. A medida tem como objetivo aumentar a transparência na prestação dos serviços e contribuir para a proteção e o bem-estar dos animais atendidos.

Também recebeu aprovação um projeto apresentado pelo vereador Marcio Simpatia que estabelece diretrizes para a inclusão de crianças e adolescentes neurodivergentes em iniciativas que tenham apoio do poder público municipal.

A proposta abrange projetos sociais, esportivos, culturais, recreativos e educacionais. Segundo o vereador, a intenção é garantir que essas atividades considerem a participação desse público e ampliem as condições de igualdade de oportunidades e convivência social.

Os vereadores aprovaram ainda a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo para a criação do Centro de Operações Integradas de Nova Iguaçu (Conig).

De acordo com a justificativa apresentada na proposta, a estrutura busca modernizar a gestão municipal diante do crescimento urbano e do aumento de ocorrências relacionadas a eventos climáticos extremos.

O Conig terá a função de integrar ações de monitoramento, controle e resposta a incidentes que possam afetar a rotina da população. A proposta prevê a concentração de informações e ações operacionais para auxiliar a administração municipal na atuação diante de diferentes ocorrências.

A sessão também contou com homenagens a profissionais da Educação. As propostas aprovadas seguem a tramitação prevista na Câmara antes das etapas necessárias para entrarem em vigor.