Petrópolis - O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa - Petrópolis da Paz, criado pela Prefeitura de Petrópolis, através da Lei Municipal 7.532/17, está concorrendo a 18ª edição do Prêmio Innovare, que este ano segue o tema “Defesa da Igualdade e da Diversidade”.

Ao todo, 634 práticas de todo o Brasil estão concorrendo nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça, CNJ/Tecnologia e Cidadania, na qual o município está inscrito.

“Poder participar do prêmio Innovare é a prova de que estamos avançando na administração pública. Isso porque, mediação de conflitos e justiça restaurativa são práticas ainda não comuns neste setor, mas que fazem a diferença na vida do cidadão.Petrópolis é referência no Brasil”, destacou o prefeito interino, Hingo Hammes.

No município, o Petrópolis da Paz é coordenado pela assistente social Elsie Elen Carvalho. Ela explica que o programa busca identificar e promover iniciativas vanguardistas e de sucesso no campo da Justiça Restaurativa no Brasil. “Participar desse prêmio é, sem dúvida, uma grande conquista para o nosso município. Fazer parte dessa seleção e avançar para a segunda fase é um importante reconhecimento do trabalho que estamos desenvolvendo. Nos sentimos honrados”, disse Elsie.

A premiação, de alcance nacional, destaca e divulga as boas práticas jurídicas desenvolvidas por profissionais relacionados à justiça brasileira, e que têm como objetivo aprimorar e tornar o atendimento jurídico mais acessível à população. Na primeira fase, a comissão julgadora fez a avaliação dos inscritos observando dez critérios, como eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação dos usuários, alcance social e abrangência territorial. “Passamos pelas entrevistas e encontros on-line. Agora aguardamos o resultado que deve ser divulgado no fim deste ano”, adiantou Elsie.

Petrópolis é a única cidade do Estado que conta com o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, instituto em 2017, por meio de lei municipal. A iniciativa está inserida nas políticas públicas do município e, através dela, o município busca mitigar a violência, promover a justiça social e aprimorar as relações humanas.

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa consiste em um conjunto articulado de estratégias inspiradas nos princípios da Justiça e das Práticas Restaurativas, visando uma intervenção destinada a construir e alcançar a paz, direcionando-se aos principais fatores que movem os conflitos, abrangendo métodos autocompositivos na resolução de conflitos.

Sobre o Prêmio Innovare:
Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas que trazem inovações e contribuem para o aprimoramento da justiça. Ao todo, já foram premiadas 240 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica.

Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare. Elas podem ser consultadas gratuitamente no site www.premioinnovare.com.br, através de buscas por palavra-chave, edição e categoria em que foram inscritas, local de origem e status (premiada, homenageada ou deferida).

O Prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.