Petrópolis - Depois de quatro anos de espera, os servidores municipais terão garantido o reajuste de 6,2% nos salários. O anúncio foi feito pelo prefeito interino de Petrópolis, Hingo Hammes, em reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (Sisep) e outros sindicatos e associações que representam categorias específicas do funcionalismo.

O valor faz parte dos 8,54% aprovados em 2016. Na época, 2,34% foram pagos, a partir de julho do mesmo ano, e o restante ficou para janeiro de 2017, quando foi suspenso. Além do reajuste, que passa a valer em outubro, o governo municipal garantiu o pagamento também do valor retroativo, que será pago aos servidores de forma parcelada, a partir de 2022, num prazo máximo de 15 anos.

“Sei bem da luta dos servidores por este reajuste e sinto um orgulho enorme por poder fazer este anúncio neste momento. O reajuste será concedido a partir de outubro, mês do servidor público”, afirmou o prefeito.

Presidente do Sisep, Osvaldo Magalhães frisou a importância da medida. “Foram quatro anos de luta. É um ganho importante, que corrige uma injustiça feita com o servidor. Mostra uma gestão responsável e sensível às lutas dos servidores municipais”, frisou.

Presidente do Sindicato dos Fiscais (Sindfisc), Carlos André do Amaral destacou o resultado da reunião. “É a primeira vez em todos estes anos de negociação que ouço uma proposta que não obriga o servidor a cobrar seus direitos em relação aos atrasados na Justiça”, parabenizou.

Pagamento dos valores retroativos
Para o pagamento dos valores retroativos, que somam, segundo estimativas, cerca de R$ 150 milhões, ficou acordado que sindicato e Prefeitura trabalharão juntos para a finalização dos estudos sobre o montante a pagar.

Além do trabalho da Secretaria de Administração, o sindicato vai ajudar os servidores nos cálculos dos valores. Para isso, eles podem comparecer à sede do Sisep com a documentação necessária para que os cálculos sejam feitos. A assessoria jurídica do sindicato orienta que os servidores levem cópia do documento de identidade, CPF, comprovante de residência e o último contra-cheque.

“Ter esses dados vai ser importante para que possamos negociar e tentar encurtar esse prazo de 15 anos, por isso é importante que os servidores compareçam o mais rápido possível. Quanto antes tivermos essas informações, mais rápido poderemos encaminhar para a prefeitura e dialogar em relação ao prazo de pagamento”, ressaltou Osvaldo Magalhães.

“Até o fim de outubro teremos finalizado o estudo para o detalhamento do pagamento retroativo. Já fizemos os levantamentos preliminares e vamos começar o pagamento no início do ano que vem. O prazo máximo é de 15 anos mas, se com a conclusão dos estudos verificarmos que é possível reduzir este prazo, faremos”, destacou Hammes.

Outras conquistas
Nesta quinta-feira (29) também ficou definido que município e sindicato farão reuniões periódicas a cada 60 dias. Foram mantidas, para os servidores da Comdep, as cláusulas de renovação anuais, como licença maternidade de 6 meses, horas extras trabalhadas e folga compensatória, conforme determinação do Ministério Público do Trabalho, além da jornada dos vigias e cesta básica.

Em relação ao pedido do Sindicato para a liberação do FGTS dos servidores, que trabalharam no período de 1976 a 1986, a Prefeitura já encaminhou para a Câmara um pedido para modificar a Lei nº 4401/1986. O projeto deve ser votado na próxima semana, na volta do recesso parlamentar.

“Tudo está feito com planejamento e responsabilidade e só foi possível com uma administração austera, que permitiu boa margem na Lei de Responsabilidade Fiscal. O reajuste passa a valer no dia 1º de outubro, cujo pagamento será liberado no fim do mesmo mês”, lembrou o prefeito.