Alerj acredita que mensagens serão entregues no 2º semestreDivulgação
O Regime de Recuperação Fiscal garantirá ao Rio mais de R$ 40 bilhões de alívio de caixa ao longo de 10 anos devido à suavização das parcelas da dívida com a União. Porém, o regime exige contrapartidas, entre elas a reforma previdenciária.
Integrantes do Parlamento fluminense esperam o envio das mensagens pelo governo ainda no segundo semestre. Alguns indicam que os projetos chegarão à Alerj em setembro.
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Na questão previdenciária, está em discussão o aumento da idade mínima dos atuais 55 anos para 62 anos (se mulher) e de 60 para 65 (no caso dos homens) com a exigência de 25 anos de contribuição para ir para a inatividade, desde que cumpridos 10 anos de serviço público. Nesse cenário, seriam seguidas as regras da reforma nacional.
Mas também é estudado um outro modelo de reforma — sem adotar integralmente o que foi feito pela União. O secretário de Fazenda, Nelson Rocha, disse à coluna, em entrevista do dia 28 de junho, que poderá modular a elevação da idade mínima (sem subir, por exemplo, para 65 anos) e conjugar essa medida com a taxação de inativos. Neste caso, seria cobrada contribuição daqueles que ganham abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 6.433,57.
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