MPRJ pede retirada de linhas da Turp e nova licitação do transporte em Petrópolis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública para pedir a decretação da caducidade do contrato de concessão firmado com a Turp Transporte. O órgão também requer que as linhas sejam submetidas a uma nova licitação ou que o serviço passe a ser prestado diretamente pela Prefeitura de Petrópolis.

A medida foi tomada após o MPRJ identificar um cenário persistente de inadequação na prestação do serviço, com descumprimento de viagens, atrasos frequentes, falhas mecânicas, indisponibilidade de veículos, superlotação e dificuldades econômico-financeiras da empresa para garantir a regularidade e a continuidade do transporte coletivo.

“A situação, portanto, é insustentável. As medidas de fiscalização, notificações, ações judiciais anteriores e a própria intervenção municipal não foram capazes de produzir estabilização duradoura da operação da Turp", afirma a ação.

Em pedido de liminar, o MPRJ solicita o afastamento imediato da Turp da operação do transporte coletivo por ônibus e que o Município de Petrópolis assuma integralmente as linhas em um prazo máximo de 30 dias. O órgão também pede que seja realizada a manutenção corretiva de toda a frota e apresentado um plano operacional para assegurar a continuidade do serviço aos passageiros.