Justiça mantém isenção a motoristas de Resende no pedágio de Itatiaia

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a isenção da cobrança de veículos com placa de Resende no pedágio de Itatiaia, na Via Dutra. A decisão foi anunciada em uma sessão pública de julgamento, na terça-feira (18), com a participação do Procurador-Geral da prefeitura de Resende.

A informação foi divulgada pelo prefeito de Resende, Diogo Balieiro. Segundo ele, esta foi a quarta vitória do município no processo contra a CCR RioSP, concessionária que administra a rodovia. "Mais uma vez afirmo que a prefeitura vai continuar sem medir esforços para impedir que essa imoralidade aconteça", afirma.

A CCR RioSP informou que a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal no dia 18/10/22 manteve a decisão liminar de primeira instância que garantiu a isenção, que já vem sendo devidamente cumprida pela concessionária. "Tal decisão não é definitiva na medida em que o processo aguarda sentença. Os veículos com placas registradas no município de Resende permanecem isentos de tarifa na praça de pedágio da BR-116, em Itatiaia, enquanto determinado pelo Poder Judiciário", diz a nota.

ENTENDA A HISTÓRIA
De acordo com o novo contrato de concessão, a CCR RioSP iria voltar a cobrar o pedágio de veículos emplacados em Resende a partir do dia 1º de março de 2022. Apenas motocicletas, motonetas, triciclos, bicicletas moto, ambulâncias e veículos oficiais da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e de corpo diplomático teriam isenção.

Uma liminar no dia 25 de fevereiro desse ano impediu que a cobrança começasse a ser feita para os motoristas com placa de Resende. A decisão levou em conta que a prefeitura de Resende apresentou no processo documentos que comprovam a inexistência de via alternativa na base territorial do município para acesso ao distrito de Engenheiro Passos.