Ambulantes ganham espaço e novas regras para trabalhar em eventos

Rio das Ostras - O direito de trabalhar e a busca por regras mais claras para ocupar os espaços nos eventos públicos entraram no centro das discussões entre ambulantes de Rio das Ostras e o poder público. O encontro reuniu dezenas de trabalhadores da Associação Riostrense de Trabalhadores Informais, a Arti, na noite de terça-feira (11), no auditório do Gabinete, e terminou com mudanças nas regras de participação da categoria.

A principal reivindicação dos ambulantes era garantir espaço nos eventos promovidos pela Prefeitura e ampliar a participação dos próprios trabalhadores nas discussões sobre a escolha de quem poderá atuar em cada programação.

Após ouvir as demandas, o prefeito Carlos Augusto Balthazar anunciou a reserva de espaços para os ambulantes nos eventos municipais. A previsão é de até 10 barracas em eventos de pequeno porte e até 15 nos grandes eventos, como o Rio das Ostras Jazz & Blues Festival e o OstrasCycle.

A prioridade, segundo o governo municipal, será para trabalhadores residentes em Rio das Ostras.

Outra mudança anunciada envolve o processo de seleção. Até então, a definição dos ambulantes autorizados a trabalhar em cada evento ocorria, em alguns casos, apenas um dia antes da programação. A proposta apresentada na reunião é ampliar esse prazo para permitir que os trabalhadores tenham mais tempo para se organizar.

A mudança tem impacto direto na rotina de quem depende da renda obtida nos eventos. Com mais antecedência, os ambulantes poderão se preparar, organizar estoque, equipamentos e logística antes de assumir o ponto de venda.

O encontro também abriu espaço para uma discussão sobre organização. O governo municipal propôs uma parceria com a Arti para a realização de eventos que possam ampliar as oportunidades de trabalho para a categoria dentro de critérios previamente definidos.

Outra possibilidade apresentada foi a padronização de uniformes, barracas e carrinhos utilizados pelos trabalhadores. A medida busca melhorar a organização dos espaços e criar uma identidade visual comum para os ambulantes que atuam nas programações públicas.

O presidente da Arti, Rodrigo Carvalho, avaliou positivamente a reunião e destacou a abertura para o diálogo com os trabalhadores.

"Gostaria de parabenizar o prefeito e agradecer a oportunidade de mantermos um diálogo. A reunião serviu para tirarmos dúvidas sobre alguns procedimentos e fazermos nossas solicitações. Saímos felizes e gratos pelo acolhimento dado pela Prefeitura, principalmente porque fomos ouvidos. Estamos aqui para somar e trabalhar de forma legal", declarou.

O advogado da associação, Marcelo Coelho, também considerou o encontro positivo e apontou a garantia de espaço nos eventos como um dos principais resultados da conversa.

"Acredito que a maior conquista foi a garantia dada pelo prefeito de que os ambulantes terão as barracas para trabalhar em todos os eventos", afirmou.

A discussão ocorre após a entrada em vigor da Lei Municipal nº 3.261, publicada no Jornal Oficial em 8 de junho. A legislação estabelece diretrizes para valorização, inclusão econômica e participação de ambulantes, feirantes e microempreendedores individuais em eventos públicos.

Entre as medidas previstas estão a reserva de espaços para atividades ambulantes, prioridade para trabalhadores residentes no município, incentivo à formalização como MEI, capacitação profissional, organização prévia dos locais de trabalho e definição de critérios transparentes para credenciamento e seleção.

A legislação também prevê ações voltadas à segurança, higiene e ordenamento dos espaços, além do estímulo à economia local e à geração de renda.

Com as novas regras e os compromissos discutidos no encontro, a categoria passa a ter um cenário de maior previsibilidade para participar dos eventos municipais. Para os trabalhadores, a questão envolve mais do que ocupar uma barraca: trata-se de garantir uma oportunidade de renda dentro de regras conhecidas e com espaço para diálogo sobre as decisões que afetam diretamente o exercício da atividade.