Rio - Os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani e Paulo Melo, além do ex-deputado estadual Edson Albertassi e a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio), foram indiciados pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) por atos de improbidade administrativa. Os três políticos, todos do MDB, foram alvos das operações Cadeia Velha, em novembro do ano passado, e Furna da Onça, do último mês. Na ação civil pública, o MPRJ pede a indisponibilidade de bens da Fetranspor, dos três políticos e de mais outras 11 pessoas e quatro empresas.
De acordo com as investigações, a Fetranspor atuou como agente da corrupção em estruturas de poder no Estado do Rio durante vários anos. Através da arrecadação de dinheiro em espécie junto a empresas integrantes do sistema de transporte coletivo no estado, a Federação criou um "fundo de propinas" destinado a corromper agentes públicos das diferentes esferas, fato confirmado por depoimentos prestados ao MPRJ pelo empresário do setor de transportes Jacob Barata Filho e pelo ex-vice-presidente da Fetranspor, Marcelo Traça.
O fundo foi utilizado pela Fetranspor para repassar valores a políticos como Jorge Picciani e Paulo Mello, que receberam respectivamente R$ 49,960 milhões e R$ 37,840 milhões de valores indevidos entre os anos de 2010 e 2015. Já o ex-deputado estadual Edson Albertassi recebeu, entre 2012 e 2014, R$ 2,040 milhões da entidade.
O MPRJ já havia ajuizado, em março e junho deste ano, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), duas ações civis públicas para obter responsabilização administrativa e civil e por improbidade administrativa contra a Fetranspor e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), pelo sistemático pagamento de propinas aos conselheiros pela Federação.
Fetranspor se posiciona
A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) afirmou que desenvolve atualmente uma profunda reestruturação interna, com o estabelecimento de uma nova política de conformidade e o fortalecimento da sua administração com uma moderna governança. Leia o texto enviado pela assessoria de imprensa da instituição:
"A Federação reafirma seu compromisso com uma nova gestão que prioriza a transparência de seus atos, a valorização dos controles internos e o respeito às normas que regulam o setor. Desde setembro de 2017, a entidade é presidida por um novo executivo, selecionado no mercado, sem qualquer ligação anterior com a área de transporte público de passageiros.
É importante ressaltar que todas as notícias recentes relacionadas à gestão da Fetranspor referem-se a fatos supostamente ocorridos muito antes da posse do novo corpo administrativo.
A Federação destaca mais uma vez o seu comprometimento para colaborar com as investigações em andamento e para cumprir todas as determinações judiciais, permanecendo à disposição das autoridades para os esclarecimentos que forem necessários".