Governo anuncia mudanças no INSS

Segurados não vão mais precisar ir ao posto de atendimento para requerer auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC

Por MARTHA IMENES

Segundo Bianco, objetivo é prestar o serviço e evitar o deslocamento ao posto do INSS
Segundo Bianco, objetivo é prestar o serviço e evitar o deslocamento ao posto do INSS -

Os segurados do INSS que necessitem dar entrada em auxílio-doença e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão poder dar entrada no pedido do benefício pela internet, no portal Meu INSS. A medida faz parte de mais um pacote anunciado pelo Ministério da Economia para desafogar os postos de atendimento e para evitar a propagação do coronavírus no país enquanto perdurar a emergência em saúde pública. Estão contemplados na medida, que será publicada hoje no Diário Oficial da União, além do auxílio-doença e do BPC deficiente, as aposentadorias por invalidez. O BPC pago a idosos não requere laudo, nem atestado médico, destaca o INSS. Segundo o instituto, os segurados poderão enviar atestado pelo portal Meu INSS e o perito fará a análise do documento.

"Ao preencher o cadastro no Meu INSS, o segurado poderá juntar a atestado médico nesse cadastro, e todo o tratamento sobre o benefício será sem perícia médica presencial nesse momento de crise", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

Uma outra alteração na concessão foi a inclusão de pessoas que já deram entrada no benefício nessa nova modalidade. "Quem já fez o requerimento e tem perícia marcada poderá digitalizar atestado médico e enviar", informou o INSS para O DIA.

Para dar conta da demanda, o INSS informou que o atendimento virtual do INSS será reforçado. As agências vão trabalhar em plantão reduzido apenas para orientar e esclarecer quanto à forma de acesso aos canais de atendimento remoto. Estas concessões via Meu INSS se somam aos 90 serviços já disponíveis pelo 135 ou pelo aplicativo.

Ainda segundo informações do Ministério da Economia, pasta à qual o INSS está subordinado, os servidores do INSS e os peritos médicos federais que vão atuar em regime de trabalho à distância, vão ter que bater metas de desempenho e poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar concessão.

 

 

Adesão ao CadÚnico para receber o BPC e os R$ 200 está suspensa

Outra medida anunciada ontem foi a suspensão da exigência de adesão ao Cadastro Único (CadÚnico) para o recebimento do benefício assistencial a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e para conceder o auxílio emergencial de R$ 200 mensais para trabalhadores informais que perderem a renda devido à crise provocada pelo avanço do novo coronavírus no País.

No caso do auxílio emergencial, o governo utilizará o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) como base de dados para conceder a ajuda. O governo vê a necessidade de evitar o deslocamento dos cidadãos aos postos regionais de assistência social, onde o cadastro no CadÚnico é realizado.

R$ 10 bilhões para complementar renda de trabalhador

O governo vai pagar uma parcela do seguro-desemprego a trabalhadores que tiverem o salário e a jornada reduzidos em até 50% pelos empregadores como medida de enfrentamento aos impactos econômicos do novo coronavírus.

A medida valerá para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.090), que receberão antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego. O governo também quer pagar os primeiros 15 dias de afastamento quando o trabalhador estiver com o coronavírus. Atualmente, esse período é pago pelas empresas.

O chamado "programa antidesemprego" deve atingir 11 milhões de pessoas, vai custar R$ 10 bilhões e será bancado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.813,03 desde o último dia 11 de janeiro deste ano. O benefício máximo aumentou em R$ 77,74 em relação ao valor antigo (R$ 1.735,29) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.666,29.

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