Publicado 28/08/2020 12:52 | Atualizado 28/08/2020 12:53
Rio - Na decisão que afastou o governador Wilson Witzel do cargo, redigida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves, a qual O DIA teve acesso, ele afirma que o escritório da primeira-dama, Helena Witzel, foi usado para "escamotear o pagamento de vantagens indevidas ao governador, por meio de contratos firmados com pelo menos quatro entidades de saúde".
Para isso, o governador Wilson Witzel "forjou contratos com as empresas". É o que sustenta a Procuradoria Geral da República (PGR), que mostrou dados obtidos na nuvem dos computadores apreendidos utilizados pelo governador. Foram encontrados dois emails enviados por Witzel para a primeira dama, Helena Witzel, no dia 19 de março deste ano. Nele, estavam as minutas do contrato de honorários com o Hospital Jardim Amália (Hinja).
Para a PGR, isso "demonstra que ele participou ativamente sua tratativa, forjando o próprio contrato, estando no cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro". O contrato contém os honorários advocatícios pagos para o escritório de Helena Witzel, que acordou em receber o valor de R$ 240 mil para fazer somente uma juntada de procuração para o Hospital.
No entanto, além do valor exorbitante para o ato advocatício, a PGR destacou que a ação do escritório de Helena "foi totalmente inócuo", já que o caso que o Hospital pediu aconselhamento advocatício já tinha sido remetido para o STJ, que suspendera, na ocasião, todos os processos "antes da elaboração do contrato de prestação de serviços jurídicos da primeira-dama nos autos".
Mas, o contrato, classificado como sem efeito jurídico, tinha uma razão, segundo a PGR: "O ato (da assinatura do contrato), por si só, já denota forte indício de corrupção e lavagem de ativos, circunstância que toma proporções ainda mais evidentes ao se notar que a empresa (HINJA) foi beneficiada por ato do Governo do Estado do Rio de Janeiro".
A PGR se refere ao financiamento temporário de custeio do estado à rede hospitalar, dado após a assinatura do contrato, no valor de R$ 5.349.818,40 por ano. O governador nega as acusações.
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