Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira, em discussão única, o projeto de lei que determina que as secretarias municipais de Saúde deverão divulgar diariamente, até as 21h, a listagem de pessoas vacinadas contra a covid-19 nos municípios. De autoria do deputado Luiz Martins (PDT), o texto segue para análise do governador em exercício, Cláudio Castro, que tem 15 dias úteis para sanção ou veto.

De acordo com o projeto, a publicação deverá ser feita no site oficial das prefeituras, no portal da transparência. A listagem deverá conter as seguintes informações do vacinado: nome completo, data de nascimento, CPF – tendo os seis primeiros números substituídos por caracter, data da vacina com a identificação de primeira ou segunda dose, local de vacinação e grupo prioritário ao qual pertence; além da lotação, cargo e função, em caso de vacinação prioritária por atividade profissional.

Caso a norma entre em vigor, as secretarias terão até 72h para se adaptarem com todos os dados da vacinação até o momento. Também deverão ser publicadas a quantidade de vacinas recebidas pelos municípios, o calendário de vacinação e o percentual da população vacinada.

O texto prevê, ainda, a punição de agentes públicos em caso de fraude. "Em todo o país, vêm sendo noticiadas denúncias cada vez mais recorrentes de pessoas que burlam os critérios de prioridade preceituados nos planos estaduais de imunização à covid-19. Através desta iniciativa, o Estado do Rio de Janeiro se coloca em destaque na vanguarda da proteção ao cidadão, na tentativa de inibir e identificar essas pessoas através da transparência", justificou o autor.