O texto é de autoria do deputado Charlles Batista (PSL). De caráter impositivo ao Executivo, o projeto beneficia policiais militares e civis, polícia penal e agentes do Degase, que deverão comprovar o efetivo exercício do cargo ou função durante a vigência do decreto de calamidade na saúde pública estadual, para que possam gozar da prioridade na vacinação.
"Agentes de segurança pública dedicam suas vidas a servir e proteger a população, mesmo em exposição constante à covid-19. É urgente que sejam vacinados, são merecedores de reconhecimento e proteção legal", justifica o autor.