Rio - O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) determinou nesta quinta-feira (4), por unanimidade, o afastamento cautelar dos quatro desembargadores e um juiz, presos em Benfica, Zona Norte do Rio, na Operação Mais Valia. São eles: Marcos Pinto da Cruz, Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, Fernando Antônio Zorzenon da Silva, José da Fonseca Martins Junior, e o juiz do trabalho Múcio Nascimento Borges.

Durante uma sessão extraordinária telepresencial, foi determinado o afastamento por tempo indeterminado não inferior a 90 dias. De acordo com a corte, a medida disciplinar tem como base o parágrafo 1º do artigo 15 da Resolução 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Operação Mais Valia, que prendeu, na manhã desta terça-feira (2), quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ), é um desdobramento da Operação Tris in Idem, que aconteceu em agosto de 2020 e afastou o governador do Rio Wilson Witzel por irregularidades e desvios na saúde durante a pandemia do coronavírus.

Na época, a PGR disse que desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2019, Witzel montou uma organização criminosa dentro do governo do estado. A quadrilha foi dividida em três grupos, que disputavam o poder com desvio de recursos dos cofres públicos.

As investigações que levaram às prisões foram possíveis graças à delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, preso também por suspeita por irregularidades nos contratos de Saúde. Ele foi exonerado da Secretaria de Saúde do Rio no dia 17 de maio.

Em acordo de colaboração premiada, o ex-secretário de Saúde noticiou fatos relacionados a Desembargadores do TRT da §1º Região (Rio de Janeiro). Durante as investigações, foram reunidos elementos de oferta e recebimento de vantagens indevidas, para inclusão de organizações sociais (OS's) da área da saúde e de empresas de transporte no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho (Plano Especial de Pagamento Trabalhista).

A Pró-Saúde entrou em contato com o DIA e disse que "desde 2012 tem sido vítima da falta de repasse de recursos do governo fluminense por serviços efetivamente prestados no gerenciamento de serviços estaduais de saúde. A inadimplência gerada pelo Governo do Rio de Janeiro gerou 4.800 reclamações trabalhistas contra a entidade."

Além disso, informou que além de cobrar a administração estadual pelo recebimento dos valores, a Pró-Saúde recorreu a um escritório de advocacia respeitado em Direito do Trabalho com a finalidade de requerer junto ao Poder Judiciário, a inclusão dos débitos trabalhistas instituição no Plano Especial de Pagamento Trabalhista. O único objetivo da Pró-Saúde é tão somente liquidar a dívida perante os profissionais da saúde.

Também alegou que não recebeu "nem um centavo" dos valores trabalhistas atrasados. E que os poucos valores pagos foram depositados diretamente nas contas dos profissionais da saúde. "Portanto, nenhum recurso foi movimentado pela entidade."

Por fim, a Pró-Saúde disse que nunca pagou honorários para a senhora Eduarda Pinto da Cruz. "Os valores recebidos pela advogada foram determinados pela Justiça e levantados diretamente por ela. A instituição está à inteira disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários."