Rio - O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumpriram na manhã desta terça-feira (2) onze mandados de prisão preventiva contra um esquema de venda de decisões judiciais trabalhistas em favor de empresas de ônibus e Organizações Sociais de Saúde. Entre os alvos de pedidos de prisão preventiva estão quatro desembargadores do Tribunal Regional de Trabalho (TRT) do Rio, incluindo dois ex-presidentes, e quatro parentes, que segundo o MPF, agiam como operadores dos magistrados.
Os agentes também cumprem 26 mandados de busca e apreensão, cinco deles no TRT, determinados pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi. A magistrada é a relatora de uma nova frente de investigação instaurada a partir do desmembramento de outros casos em curso no Tribunal.
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Nesta fase, a investigação reuniu elementos de participação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados do TRT-RJ, na concessão de decisões judiciais em favor de empresas de transporte e organizações sociais com dívidas trabalhistas.
O desembargador Marcos Pinto da Cruz está entre os detidos. Ele é apontado pelo Ministério Público Federal como o principal articulador do esquema, tendo oferecido vantagem indevida ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos. A irmã do desembargador ,Eduarda Pinto da Cruz, também está entre os alvos de prisão, por lavagem de dinheiro em seu escritório de advocacia.
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Segundo o MP, o total recebido por Marcos Pinto da Cruz de sua irmã entre 2018 e 2020 foi R$3,606 milhões.
Além dos alvos ligados ao TRT, foram presos o advogado Manoel Peixinho, que já defendeu o governador afastado Wilson Witzel, e sua esposa, Suzani Andrade Ferraro, apontados por terem operado o esquema criminoso em benefício da OS Pró-Saúde; e o advogado Pedro D'Alcântara Miranda Neto, advogado de empresas de ônibus. Segundo a denúncia, Pedro pressiona as companhias para contratar os serviços ilícitos do grupo. Em troca, recebe, segundo o MPF, quantias da irmã de Marcos Pinto da Cruz, Eduarda Pinto da Cruz. Foi transferido R$ 1,310 milhão da operadora ao advogado entre agosto de 2018 e julho de 2020.
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A Justiça determinou o afastamento do cargo público dos magistrados envolvidos.
Confira abaixo a lista dos onze alvos.
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Confira os alvos de prisão preventiva
1. Marcos Pinto da Cruz, desembargador TRT;
2. José da Fonseca Martins, ex-presidente do TRT (biênio 2019-2021);
3. Fernando Antonio Zorzenon da Silva, ex-presidente do TRT (biênio 2017-2019);
4. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues; desembargador do Trabalho;
5. Eduarda Pinto da Cruz, irmã e operadora de Marcos Pinto da Cruz;
6. Sônia Regina Dias Martins, esposa e operadora de José da Fonseca Martins Júnioor;
7. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva, filho e operador de Fernando Zorzenon;
8. Leila Maria Gregory Cavalcante de Albuquerque, esposa e operadora de Antonio Carlos Rodrigues;
9. Pedro D'Alcântara Miranda Neto, advogado de empresas de ônibus;
10. o advogado Manoel Messias Peixinho;
11. Suzani Andrade Ferraro (esposa de Peixinho)
2. José da Fonseca Martins, ex-presidente do TRT (biênio 2019-2021);
3. Fernando Antonio Zorzenon da Silva, ex-presidente do TRT (biênio 2017-2019);
4. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues; desembargador do Trabalho;
5. Eduarda Pinto da Cruz, irmã e operadora de Marcos Pinto da Cruz;
6. Sônia Regina Dias Martins, esposa e operadora de José da Fonseca Martins Júnioor;
7. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva, filho e operador de Fernando Zorzenon;
8. Leila Maria Gregory Cavalcante de Albuquerque, esposa e operadora de Antonio Carlos Rodrigues;
9. Pedro D'Alcântara Miranda Neto, advogado de empresas de ônibus;
10. o advogado Manoel Messias Peixinho;
11. Suzani Andrade Ferraro (esposa de Peixinho)
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Investigação surgiu de delação
Em acordo de colaboração premiada, um ex-integrante do governo do Estado do Rio de Janeiro noticiou fatos relacionados a Desembargadores do TRT da §1º Região (Rio de Janeiro). Com o avançar das investigações, foram reunidos elementos de oferta e recebimento de vantagens indevidas, para inclusão de organizações sociais (OS's) da área da saúde e de empresas de transporte no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho (Plano Especial de Pagamento Trabalhista).
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Entre os alvos da Operação Mais Valia estão desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e advogados ligados ao governador afastado, Wilson Witzel (PSC), segundo o MPF. A investigação apura o pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso. As medidas cautelares, cumpridas no Rio de Janeiro, decorreram de vasto acervo de provas, segundo o MPF, apontando para a prática de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
TRT colabora com PF
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A presidência do TRT do Rio informa que está à disposição das autoridades no que for necessário para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos. Desde a manhã desta terça-feira o tribunal está colaborando, com sua Polícia Judiciária, no atendimento dos agentes da Polícia Federal que estão no prédio-sede cumprindo cinco mandados de busca e apreensão.
Desde o ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga a existência de esquemas criminosos com a participação do chefe do Executivo Estadual, já afastado do cargo. Ao todo, já foram apresentadas três denúncias ao STJ contra Witzel, a esposa, Helena, e outros envolvidos nos crimes já apurados. Entre os casos investigados estão desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da epidemia da covid-19.
Wilson Witzel foi afastado do cargo em agosto do ano passado, por ordem do ministro Benedito Gonçalves, relator do inquérito principal contra ele. Em setembro, a ordem foi referendada pela Corte Especial do STJ. A primeira denúncia oferecida contra o governador já foi recebida por unanimidade pelos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Em fevereiro, Witzel virou réu por corrupção e lavagem de dinheiro.
Desde o ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga a existência de esquemas criminosos com a participação do chefe do Executivo Estadual, já afastado do cargo. Ao todo, já foram apresentadas três denúncias ao STJ contra Witzel, a esposa, Helena, e outros envolvidos nos crimes já apurados. Entre os casos investigados estão desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da epidemia da covid-19.
Wilson Witzel foi afastado do cargo em agosto do ano passado, por ordem do ministro Benedito Gonçalves, relator do inquérito principal contra ele. Em setembro, a ordem foi referendada pela Corte Especial do STJ. A primeira denúncia oferecida contra o governador já foi recebida por unanimidade pelos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Em fevereiro, Witzel virou réu por corrupção e lavagem de dinheiro.
Em nota o governador afastado Wilson Witzel disse que não tem relação com a operação de hoje e não irá se pronunciar.
