Rio- A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública, na tarde desta segunda-feira (26), para debater a situação dos atendimentos de alta complexidade na rede hospitalar federal do Estado do Rio. Durante cerca de 3h, diversas questões foram discutidas e ficou decidido que uma comissão especial mista envolvendo deputados federais e estaduais e vereadores deve ser criada para buscar soluções para cobrar abertura de leitos, a reabertura do Hospital Federal de Bonsucesso, concurso público imediato e o impedimento da privatização através da rede D'or.

A audiência foi solicitada por meio de um requerimento da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) à comissão, da qual é vice-presidente. "Estamos com déficit de trabalhadores na rede federal, mesmo tendo alertado ao Ministério da Saúde sobre o caos anunciado se os contratos vigentes não fossem prorrogados. Isso levou a não abertura de leitos, prejudicando a assistência como um todo", declarou a parlamentar.

Para Martha Rocha (PDT), o estado vive um colapso nos hospitais públicos. "Há filas de pacientes à espera de leitos de covid, mas a população continua precisando de atendimento de alta complexidade para outras doenças. O sistema não está suportando e os governos precisam agir. São 5.158 vagas. Este é o número correto da carência de profissionais de saúde para colocar em funcionamento os hospitais federais da nossa cidade", disse a presidente da comissão.

A deputada Jandira Feghali afirmou que entrará com uma ação judicial cobrando explicação sobre gerência particular da Rede D'Or de leitos da rede federal. Ela ressalta que o SUS não pode ser privatizado.

"A situação está precária, há anos a rede federal do Rio vem sofrendo e com a pandemia piorou. Em plena pandemia houve o incêndio no Hospital de Bonsucesso e até agora não foi reaberto. Nenhum dos ministros respondem sobre a situação dos hospitais federais do Rio de Janeiro. Estou preparando uma ação judicial para cobrar uma explicação do Estado sobre essa inserção da rede D'Or na gerência de leitos nos hospitais federais do Rio. Não vamos aceitar a privatização do SUS, estão transferindo a administração para Rede D'or, mas não tem nada explicado. Devemos ir diretamente ao Supremo Tribunal Federal".

Ela ressaltou ainda a situação de funcionários exonerados e cobrou a reabertura do Hospital Federal de Bonsucesso. "Exonerações têm acontecido sem justificativa, como punições meramente políticas, os recursos humanos não estão sendo repostos. Queremos todos os leitos abertos, todas as UTIs abertas, assim como a abertura do Hospital Federal de Bonsucesso. Na época do incêndio no Hospital de Bonsucesso nos foi prometido a abertura do hospital, mas até agora isso não aconteceu".

Para Rodrigo Oliveira, presidente COSEMS (Conselho de Secretarias Municipais de Sáude do Rio de Janeiro), o que vem acontecendo com a rede federal no Rio é criminoso.

"O Rio tem o que há de melhor e tem faltado com a responsabilidade de cuidar do nosso povo. É criminoso, arrisco a dizer, a gente ter uma fila para CTI que temos e ter a taxa de ocupação que temos nos hospitais federais. A gente tem a ociosidade, seja ociosidade porque não dá acesso ou porque o leitos que poderia estar operacionais, mas não estão, mesmo sendo por problemas, totalmente solucionáveis. O resultado prático disso são filas, pessoas falecendo antes de ter acesso ao cuidado médico e atendimento hospitalar adequado. Temos que apontar e denunciar esta situação das unidade federais, mas também apontar soluçãoes para abrir estes leitos, não só para cuidar da covid, mas de pacientes com AVC, câncer e todas as necessidades do povo fluminense na alta complexidade".

A Deputada Lucinha (PSDB) criticou a construção de hospitais de campanha e a falta de cuidado com a rede hospitalar federal.

"O próprio Sistema Único de Saúde, quando se trata de hospitais federais, sempre foi uma coisa à parte. Sempre se falou de problemas de hospitais do estado, do município, mas nos hospitais federais ninguém tocava. Só foi colocado em pauta quando começou a pandemia, mas tanto o governo estadual quanto o federal sabia de tudo que se passava nos hospitais federais, sempre souberam da situação precária. E aí preferiram construir hospitais de campanha do que abrir leitos ociosos dos hospitais federais. É bom que fique claro que houve um desmando no Rio de Janeiro no que se refere aos hospitais de campanha, foi uma manobra para ganhar dinheiro".

Em seu discurso, Lucinha deixou claro que é contra a privatização do SUS. "O Governo Federal é incapaz de olhar para rede federal do Rio de Janeiro, querem entregar nosso SUS, mas não vamos permitir. Por que querem entregar a rede federal para a rede D'Or? Por que querem fazer isso como se os funcionários que sempre deram a vida nos hospitais fosse incompetentes. Pelo contrário, eles deram o sangue esse anos todos, mas nunca foram valorizados".

A promotora de Justiça Marcia Lustosa alertou para o fato de que nem todos os leitos são disponibilizados.

"Um problema grave são os leitos que estão livres, mas não são colocados para regulação. Tem sido um trabalho muito árduo. Os seis hospitais federais são estruturas robustas, mas a ausência de recursos humanos causada pela política adotada pelo Governo Federal é estarrecedora".

O vereador Paulo Pinheiro, presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, enfatizou que a cobrança deve ser direcionada ao Governo Federal, que não enviou nenhum representante do Ministério da Saúde à audiência.

"Precisamos nos unir, em uma ação conjunta, e cobrar medidas do Governo Federal. É claro que não há, hoje, nenhuma vontade do Governo Federal em ajudar o Rio de Janeiro na abertura de leitos e na resolução de recursos humanos".

Em nota, a rede D'or informou que atendeu a um pedido do Ministério da Saúde. Confira a íntegra:

"1) Atendemos a um pedido do Ministério da Saúde para ajudar na ativação de 50 leitos que estavam inativos por falta de pessoal;

2) Esta ajuda foi feita por intermédio de doação de recursos financeiros privados ao Estado, doação totalmente gratuita, não tendo qualquer contrapartida de ordem fiscal, e faz parte das iniciativas filantrópicas que temos tomado desde o início da pandemia, com doações que somam R$ 320 milhões. Novamente, destacamos que esses valores são doações sem qualquer contrapartida fiscal ou financeira;

3) A referida doação viabiliza a contratação de pessoas para o funcionamento desses leitos por 60 dias para ajudar no combate a pandemia, mas é importante ressaltar que a administração do pessoal e dos leitos continua com o poder público. A Rede D’Or não está assumindo a gestão de nenhum leito público no Rio de Janeiro.

4)Desde o início da pandemia, a Rede D’Or vem apoiando o Poder Público para ampliar a capacidade de atendimento gratuito do SUS. Somente neste ano, o Grupo ajudou na abertura de outros 120 leitos definitivos no Hospital Estadual Pedro Ernesto e no Hospital São Francisco na Providência de Deus (HSF), que ficarão como legado para a saúde pública do Rio de Janeiro.

Estamos à disposição para mais informações que se fizerem necessárias."

Em nota, a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS-RJ) esclareceu que a "parceria estabelecida tem como objetivo a abertura de 50 leitos, que se encontravam temporariamente impedidos, em virtude da carência de profissionais especializados no atendimento aos pacientes SRAG, particularmente àqueles acometidos da Covid-19". O órgão disse ainda que "o apoio de um grupo de empresários, na alocação de RH, por meio da Associação do Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (ALSF), vem viabilizando a abertura de leitos em outros hospitais, por meio de doação gratuita de recursos financeiros privados, sendo iniciativas filantrópicas, sem contrapartida fiscal ou financeira". A nota finaliza afirmando que "cabe ressaltar que o referido apoio não interferirá na gestão dos recursos humanos, do patrimônio ou dos leitos do Hospital Federal da Lagoa (HFL), que continuarão sob gestão do SUS/MS/Governo Federal".