Rio - Os membros do Tribunal Especial Misto (TEM) acabam de votar por unanimidade pela perda dos direitos políticos de Wilson Witzel que, a partir da decisão, não pode concorrer a qualquer cargo público pelo período de cinco anos. Todos os membros do TEM acompanharam o voto do relator do processo, deputado Waldeck Carneiro, à exceção do deputado Alexandre Freitas, que votou pela perda dos direitos políticos pelo período de quatro anos. 

"Voto pela perda dos direitos políticos por quatro anos consecutivos, pois não vi, no caso da requalificação da Unir Saúde dano ao erário público. Mas espero que o povo fluminense condene Wilson Witzel ao ostracismo político", disse o deputado Alexandre Freitas.

Além da votação por unanimidade pela perda dos direitos políticos de Witzel, o que se dará por cinco anos consecutivos, os 10 membros do TEM também foram unânimes ao decretar o impeachment de Wilson Witzel, que agora está afastado definitivamente do cargo de governador do Rio de Janeiro. O caso é inédito na história do Rio.

Em relação à decretação do impeachment, o deputado Alexandre Freitas também foi a única exceção ao considerar que Witzel não tinha responsabilidade no caso da contratação da OS Iabas para a construção e gestão dos hospitais de campanha. Porém, decidiu pelo impeachment devido à responsabilidade que atribuiu a Witzel pela requalificação da OS Unir Saúde.

Todos os demais membros do TEM, no entanto, votaram pelo crime de responsabilidade de Witzel na contratação da Iabas e na requalificação da Unir Saúde, e também pela perda dos direitos políticos por cinco anos.

Ao fim da votação, por volta das 19h50, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio e do Tribunal Especial Misto, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, disse que a decisão de hoje constitui um "rotundo não à corrupção".

"Conseguimos extirpar um câncer, com este rotundo não que demos para a corrupção que se instalou no Estado do Rio. Tenho certeza de que todos que trabalham no governo, e que são honestos, estão satisfeitos neste momento. Pois não podemos generalizar e sabemos que há pessoas bem intencionadas na administração pública", disse o desembargador.

O deputado estadual Luiz Paulo, autor da denúncia junto com a deputada Lucinha, disse que a decisão do TEM fez Justiça à população fluminense ao condenar a mazela corrupta que se instalou no Estado do Rio, especificamente na área da saúde, a partir da união de empresários e políticos para o desvio de dinheiro público.

"Considero que os crimes cometidos são hediondos, pois foram praticados na área da saúde, e ainda num momento de pandemia", disse Luiz Paulo.

Com a decisão do Tribunal Especial Misto (TEM), o atual governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, irá assumir definitivamente o governo do Estado do Rio. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), há um prazo de 10 dias para que o acórdão com as decisões proferidas nesta sexta-feira seja publicado no Diário Oficial estadual. Após a publicação, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) será notificada e marcará uma data para que seja formalizada a posse para Cláudio Castro.

No entanto, o deputado Luiz Paulo afirmou, no fim da votação, que a posse de Cláudio Castro como governador do Rio será nesta sábado, às 10h, na Alerj. As assessoria da Alerj e de Cláudio Castro não confirmaram a informação.