Rio - O governador afastado do Rio está oficialmente destituído do cargo. Na tarde desta sexta-feira, na última sessão de processo de impeachment, atingiu-se, por volta de 16h45, a maioria de votos para a cassação definitiva de seu mandato. Após a finalização dos votos, com maioria já formada pelo impeachment, o Tribunal Especial Misto (TEM) vai decidir sobre a perda dos direitos políticos de Witzel, pena que não pode ultrapassar os cinco anos.
Todos os votos foram favoráveis à condenação, proferidos pelos desembargadores Maldonado de Carvalho, Fernando Foch, Teresa Castro Neves, Inês da Trindade Chaves de Mello e Maria da Glória Bandeira de Mello, e pelos deputados Chico Machado, Carlos Macedo, Alexandre Freitas e pela deputada Dani Monteiro. Todos seguiram o voto do relator do processo, deputado Waldeck Carneiro.
Os dois pontos principais da denúncia se referem à requalificação da OS Unir por decisão de Witzel, em 23 de março de 2020, após a organização social ter sido impedida de contratar com a administração pública e ter tido contratos rescindidos para a gestão de unidades de saúde no Rio, por irregularidades no contratos, em setembro de 2019.
Outro aspecto da denúncia se refere à contratação da OS Iabas por mais de R$ 800 milhões para construir e administrar os hospitais de campanha do Rio, sem que empresa tivesse condições de realizar o serviço. A denúncia aponta que as organizações sociais Unir Saúde e Iabas pertencem ao empresário Mário Peixoto.
Todos os votos foram favoráveis à condenação, proferidos pelos desembargadores Maldonado de Carvalho, Fernando Foch, Teresa Castro Neves, Inês da Trindade Chaves de Mello e Maria da Glória Bandeira de Mello, e pelos deputados Chico Machado, Carlos Macedo, Alexandre Freitas e pela deputada Dani Monteiro. Todos seguiram o voto do relator do processo, deputado Waldeck Carneiro.
Os dois pontos principais da denúncia se referem à requalificação da OS Unir por decisão de Witzel, em 23 de março de 2020, após a organização social ter sido impedida de contratar com a administração pública e ter tido contratos rescindidos para a gestão de unidades de saúde no Rio, por irregularidades no contratos, em setembro de 2019.
Outro aspecto da denúncia se refere à contratação da OS Iabas por mais de R$ 800 milhões para construir e administrar os hospitais de campanha do Rio, sem que empresa tivesse condições de realizar o serviço. A denúncia aponta que as organizações sociais Unir Saúde e Iabas pertencem ao empresário Mário Peixoto.
Primeiro a votar após o relator, o desembargador Carlos Maldonado de Carvalho classificou o ato de requalificação da Unir como um ato "improbo, imoral e desarrazoado" de Witzel que, segundo Maldonado, tomou uma atitude pessoal e política, desprezando pareceres técnicos e financeiros de órgãos internos do estado que serviram de base para a desqualificação da OS para firmar contratos com estado.
"Sobre a contratação da Iabas, que chegou a receber dos estado mais de R$ 300 milhões, percebe-se total descaso, desapego e e sordidez à coisa pública", disse o desembargador.
Segundo o desembargador Fernando Foch, Witzel "deixou-se envolver em uma quadrilha que tomou de assalto a administração pública de forma espúria".
"Restou-se comprovado no processo que setores da administração pública foram loteados pelos empresários Mário Peixoto e o político Pastor Everaldo para o direcionamento de contratos superfaturados, caracterizando malversação dinheiro público", destacou Foch em seu voto pelo impeachment.
O deputado Alexandre Freitas chamou atenção para o trecho narrado na denuncia dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, que a OS Iabas seria de propriedade, de fato, do empresário Mário Peixoto. E que, ficou comprovado, em quebra de sigilo bancário, depósitos feitos por outras empresas pertencentes a Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel, esposa de Witzel, sem qualquer serviço fosse prestado.
"Sobre a contratação da Iabas, que chegou a receber dos estado mais de R$ 300 milhões, percebe-se total descaso, desapego e e sordidez à coisa pública", disse o desembargador.
Segundo o desembargador Fernando Foch, Witzel "deixou-se envolver em uma quadrilha que tomou de assalto a administração pública de forma espúria".
"Restou-se comprovado no processo que setores da administração pública foram loteados pelos empresários Mário Peixoto e o político Pastor Everaldo para o direcionamento de contratos superfaturados, caracterizando malversação dinheiro público", destacou Foch em seu voto pelo impeachment.
O deputado Alexandre Freitas chamou atenção para o trecho narrado na denuncia dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, que a OS Iabas seria de propriedade, de fato, do empresário Mário Peixoto. E que, ficou comprovado, em quebra de sigilo bancário, depósitos feitos por outras empresas pertencentes a Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel, esposa de Witzel, sem qualquer serviço fosse prestado.
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A defesa do empresário Mário Peixoto divulgou nota, na manhã deste sábado, afirmando que a tese do Ministério Público Federal (MPF) apontando Mário Peixoto como dono da Unir Saúde já foi descartada na operação Filhote de Cuco do MPRJ. A nota afirma que não havia interesse de Peixoto na requalificação da Unir, pois o mesmo não seria beneficiado - as pessoas que teriam interesse foram citadas na operação. A defesa também afirma que não há envolvimento do empresário em desvios na Saúde durante a gestão de Witzel.
Leia na íntegra a nota da defesa de Mário Peixoto
"Em resposta à publicação do jornal O Dia, que cita Mário Peixoto, cabem os seguintes esclarecimentos:
A tese do MPF para supor que Mário Peixoto seria o dono da Unir Saúde é frontalmente desmentido com os fatos apurados na Operação Filhote de Cuco, do Gaecc do MPRJ.
Nesta operação, as OSs Unir e IDR foram investigadas por quatro anos e a investigação concluiu quem eram os sócios ocultos e ostensivos dessas empresas, quem eram os operadores , as empresas envolvidas e beneficiadas e como ocorriam os desvios.
Apurou o envolvimento de 18 pessoas e 25 empresas, concluiu com a prisão preventiva de cinco pessoas e não houve qualquer denúncia do envolvimento de Mário Peixoto.
Mário Peixoto, no âmbito da Operação Favorito, teve seus sigilos quebrados por 13 anos e foi alvo de escutas autorizadas por oito meses e nada se comprovou do suposto vínculo com a Unir.
Fica bem claro que não existia interesse de Mário Peixoto pela requalificação da Unir, pois em nada seria beneficiado. As pessoas que tinham interesse estão citadas na Operação Filhote de Cuco.
Mário Peixoto não responde a nenhum processo por desvios na Saúde no Rio de Janeiro, na gestão Witzel. A ação penal 977, que corre no STJ, que trata de desvios da Saúde no governo Witzel, não inclui Mário Peixoto.
Os próprios delatores Edmar Santos e Édson Torres, assumidamente envolvidos nas fraudes de desvios na Saúde, já afirmaram em depoimentos que Mário Peixoto nada tem a ver com esses desvios.
A ação que Mário Peixoto responde no STJ trata de pagamentos de honorários a Helena Witzel e a acusação da ação que responde da Operação Favorito, na 7 vara federal, é de lavagem de dinheiro relativa aos anos de 2012, 2013 e 2014. O próprio MPF, portanto, não o acusa de fraudes a licitações ou superfaturamento.
Mário Peixoto não tem absolutamente nada a ver com os desvios na Saúde no governo do Estado do Rio de Janeiro. O próprio MPF, a PGR e o MPERJ ( Operação Filhote de Cuco) já identificaram todos os envolvidos em tais desvios e os mesmos não acusam Mário Peixoto desses crimes."
A tese do MPF para supor que Mário Peixoto seria o dono da Unir Saúde é frontalmente desmentido com os fatos apurados na Operação Filhote de Cuco, do Gaecc do MPRJ.
Nesta operação, as OSs Unir e IDR foram investigadas por quatro anos e a investigação concluiu quem eram os sócios ocultos e ostensivos dessas empresas, quem eram os operadores , as empresas envolvidas e beneficiadas e como ocorriam os desvios.
Apurou o envolvimento de 18 pessoas e 25 empresas, concluiu com a prisão preventiva de cinco pessoas e não houve qualquer denúncia do envolvimento de Mário Peixoto.
Mário Peixoto, no âmbito da Operação Favorito, teve seus sigilos quebrados por 13 anos e foi alvo de escutas autorizadas por oito meses e nada se comprovou do suposto vínculo com a Unir.
Fica bem claro que não existia interesse de Mário Peixoto pela requalificação da Unir, pois em nada seria beneficiado. As pessoas que tinham interesse estão citadas na Operação Filhote de Cuco.
Mário Peixoto não responde a nenhum processo por desvios na Saúde no Rio de Janeiro, na gestão Witzel. A ação penal 977, que corre no STJ, que trata de desvios da Saúde no governo Witzel, não inclui Mário Peixoto.
Os próprios delatores Edmar Santos e Édson Torres, assumidamente envolvidos nas fraudes de desvios na Saúde, já afirmaram em depoimentos que Mário Peixoto nada tem a ver com esses desvios.
A ação que Mário Peixoto responde no STJ trata de pagamentos de honorários a Helena Witzel e a acusação da ação que responde da Operação Favorito, na 7 vara federal, é de lavagem de dinheiro relativa aos anos de 2012, 2013 e 2014. O próprio MPF, portanto, não o acusa de fraudes a licitações ou superfaturamento.
Mário Peixoto não tem absolutamente nada a ver com os desvios na Saúde no governo do Estado do Rio de Janeiro. O próprio MPF, a PGR e o MPERJ ( Operação Filhote de Cuco) já identificaram todos os envolvidos em tais desvios e os mesmos não acusam Mário Peixoto desses crimes."
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