Rio - O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) informou, no fim da tarde, que deu início a ações com o objetivo de abrir uma investigação independente sobre a operação policial que resultou em 28 mortos, na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, nesta quinta-feira.

"O MPRJ, desde o conhecimento das primeiras notícias referentes à realização da operação que vitimou 24 civis e 1 policial civil, vem adotando todas as medidas para a verificação dos fundamentos e circunstâncias que envolvem a operação e mortes decorrentes da intervenção policial, de modo a permitir a abertura de investigação independente para apuração dos fatos, com a adoção das medidas de responsabilização aplicáveis", diz a nota enviada pela assessoria de imprensa do órgão.

O MPRJ informou, ainda, que recebeu, no período da tarde, notícias sobre a ocorrência de abusos relacionados à operação policial, e que as informações serão investigadas pelo órgão. De acordo com a nota, que foi enviada às 16h57, promotores acompanhavam in loco a situação, que ainda era considerada instável em relação à segurança.

O MPRJ destacou que mantém à disposição os canais de comunicação com o Plantão Permanente (21 2215-7003, telefone e Whatsapp Business) para a apresentação de informações e o oferecimento, por parte da população e sociedade civil em geral, de registros audiovisuais que possam contribuir para apuração das circunstâncias da operação policial e permitir a identificação de vítimas e familiares que possam vir a colaborar com as investigações.

"O MPRJ reafirma que todas as apurações serão conduzidas em observância aos pressupostos de autonomia exigidos para o caso, de extrema e reconhecida gravidade", diz a nota.

Aviso da operação

Segundo o MPRJ, a operação no Jacarezinho foi comunicada às 9h. De acordo com moradores, a operação teve início por volta de 6h. O Ministério Público afirma que a motivação apontada pela polícia se refere ao cumprimento de mandados judiciais de prisão preventiva e de buscas e apreensão no interior da comunidade.

"A Polícia Civil apontou a extrema violência imposta pela organização criminosa como elemento ensejador da urgência e excepcionalidade para realização da operação, elencando a 'prática reiterada do tráfico de drogas, inclusive com a prática de homicídios, com constantes violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e demais moradores que residem nessas comunidades' como justificativas para a sua necessidade. Indicou, por fim, a existência de informação de inteligência que indicaria o local de guarda de armas de fogo e drogas", informou a nota do MPRJ.

O órgão esclarece que a realização de operações policiais não requer prévia autorização ou anuência por parte do Ministério Público, mas sim a comunicação de sua realização e justificativa em atendimento à norma do Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento da ADPF 635-RJ, que restringe operações policiais nas comunidades do Rio durante a pandemia, a não ser em casos considerados excepcionais, que devem ser justificados ao MPRJ em até 24 horas após o início da operação.

Em nota, o Governo do Estado lamentou as mortes durante a operação na comunidade. "A ação foi pautada e orientada por um longo e detalhado trabalho de inteligência e investigação, que demorou dez meses para ser concluído. Para garantir a transparência e a lisura da operação, todos os locais de confrontos e mortes foram periciados. É lastimável que um território tão vasto seja dominado por uma facção criminosa que usa armas de guerra para oprimir milhares de famílias", disse a nota.