Por 57 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quarta-feira (09), 14 vetos do governador Cláudio Castro a projetos de lei aprovados pelo parlamento, sendo que dois desses vetos foram derrubados parcialmente em votação separada. Seis vetos do Executivo foram mantidos pelos deputados, por 55 votos favoráveis, e outros seis foram retirados de pauta. Os vetos derrubados se transformarão em novas leis ou atualizarão leis já existentes. As medidas serão enviadas novamente para sanção do Governo do Estado.

Entre os vetos derrubados, estão ações relacionadas ao combate da pandemia de coronavírus, como o projeto de lei que determina que as escolas da rede pública trabalhem temas relacionados à prevenção de contágio e sanitização de ambientes durante qualquer pandemia. 

A compra de vacinas contra o coronavírus também está entre os temas votados, com a derrubada do veto ao projeto de lei que autoriza o Executivo a comprar vacinas além das definidas no Programa Nacional de Imunizações, desde que sejam aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida também autoriza o Poder Executivo a instituir ou participar de consórcios com outros estados e unidades da federação para compartilhar tecnologias, realizar pesquisas e desenvolver a capacidade de produção local de vacinas.

Foram mantidos o veto parcial da lei que obriga a presença de uma brigada de incêndios em diversos estabelecimentos, como shoppings, lojas de departamentos e supermercados. O governador vetou a inclusão de hospitais e clínicas com mais de 100 leitos e de ginásios e arenas com mais de 10 mil lugares.

Além disso, os deputados mantiveram o veto parcial da medida prorroga até 31 de dezembro de 2021 o estado de calamidade pública financeira no Rio de Janeiro. O governador vetou o artigo que obrigava o Executivo a investir os percentuais mínimos definidos pelas Constituições Federal e Estadual em áreas como Saúde e Educação. 

Dentre os vetos retirados da pauta estão: projeto de lei que isenta os taxistas do pagamento de taxas de expedição de certidões negativas criminais nos cartórios fluminenses; o aumento de tarifa dos serviços públicos concedidos durante o estado de calamidade decretado por conta da pandemia de coronavírus. 

Este foi o segundo dia consecutivo de votações de vetos no plenário da Casa. Na terça-feira (08), os parlamentares votaram pela derrubada de 18 vetos e pela manutenção de outros sete vetos. Nesta quinta-feira (10), a Assembleia Legislativa irá analisar outros 26 vetos do governador.

Para saber a lista completa dos vetos mantidos, derrubados e os que saíram da pauta acesse http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/50743.