Rio - O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para que as instituições de ensino superior e básico federais do Rio de Janeiro voltem às aulas presenciais até o próximo dia 18 de outubro. O pedido leva em consideração o calendário estadual de vacinação contra a covid-19. A ação foi assinada pelos procuradores da República Fábio Moraes de Aragão e Maria Cristina Manella Cordeiro. 

A ação pede que seja determinada o retorno das aulas presenciais no Colégio Brigadeiro Newton Braga (CBNB), vinculado à Diretoria de Ensino do Comando da Aeronáutica, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAP-UFRJ).

Os procuradores também pedem o retorno na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), no Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e no Colégio Pedro II (CPII).

"Diante do novo cenário de crescente imunização da população adulta brasileira, a excepcionalidade pontual que fundamentou a edição de atos normativos autorizadores de ensino integralmente à distância contando como carga horária letiva, não encontra mais respaldo na atual situação em que se encontra o país, especialmente o Estado do Rio de Janeiro, podendo e, mais que isso, devendo o Poder Judiciário conferir nova ponderação aos interesses em conflito no caso em testilha, proferindo decisão que garanta maior efetividade ao Direito Básico e Fundamental da Educação, sem virar as costas ao direito à saúde", escrevem os procuradores na ação.

Em caso de descumprimento da decisão, foi sugerida aplicação de multa diária no valor de R$30 mil. De acordo com o MPF, antes de entrarem com a ação civil pública, os procuradores expediram recomendação às instituições de ensino federal do Rio, cobrando um planejamento para o retorno presencial, com a apresentação de cronograma, com indicação das datas para cada etapa e ano/série de ensino.

Ainda segundo o Ministério, em resposta, a pior situação encontrada foi a do Colégio Pedro II, que informou não ter embasamento técnico-científico para elaborar um plano de retorno presencial com aplicação imediata. "A situação parece ser ainda mais grave, já que diversos responsáveis por alunos da instituição procuraram o Ministério Público Federal para relatar que, desde o início do distanciamento social provocado pela pandemia, ou seja, desde março de 2020, não há aula no colégio, sequer na modalidade à distância", afirmam os procuradores.

"O que chegou ao conhecimento do MPF foi que o Colégio vem ministrando o que denomina de atividades de apoio emocional e cognitivo, sem caráter pedagógico e que não contam como carga horária efetiva de cumprimento da grade curricular, a despeito da implementação de auxílio digital para prover os alunos sem acesso à internet da tecnologia necessária ao estudo à distância", completam.

Em nota, a reitoria do Colégio Pedro II disse que em janeiro de 2021 encaminhou ao MPF-RJ seu Plano de Ação e calendário de retorno das aulas presenciais de 2021 informando que estaria previsto para quando fossem alcançadas as condições sanitárias recomendadas pelas autoridades, "considerando os critérios da Conass/Conasems, iniciando-as em até 30 dias após o atingimento da faixa verde de risco de contaminação da Covid-19 e a permanência nela por 15 dias ininterruptos, pelo conjunto de municípios que sediam seus Campi (Rio de Janeiro, Niterói e Duque de Caxias)."

A instituição também afirmou que durante o período de suspensão das atividades letivas de 2020, "se empenhou para que seus estudantes em situação de vulnerabilidade tivessem condições materiais para acessar as atividades oferecidas pela instituição", oferecendo auxílios estudantis que permitiram ao alunos a aquisição de equipamentos eletrônicos, como tablets e smartphones, e pacote de dados.

"Finalizado este processo, em fevereiro de 2021, o ano letivo 2020 foi retomado com atividades remotas de caráter pedagógico e alinhadas à grade curricular. Sua conclusão acontecerá em 17 de julho quando terão sido oferecidas as 800 horas letivas previstas em lei", completou a nota.