Rio - A Justiça do Rio decidiu manter aberto o caso envolvendo as mortes no Fallet-Fogueteiro, em Santa Teresa, em fevereiro de 2019. A sentença foi proferida em resposta a requerimento de promotor do Ministério Público do Rio (MPRJ) solicitar o arquivamento do processo, em abril. 

A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Gustavo Vianna Direito, que aponta falhas no processo. Segundo ele, os nomes indicados pelos policiais não batiam com os registros de atendimento médico citados no processo. Ainda segundo o magistrado, também foram encontrados sinais de que os PMs teriam tentado enganar os peritos ao utilizar elementos entre o corpo da vítima e o cano da arma, antes do disparo. 

O juiz mencionou, ainda, que outro problema foi a falta de diligências que fariam o confronto balístico para constatar relação direta entre as armas usadas pelos policiais e o material encontrado no local, como munições e capsulas.

A decisão responde a demanda levantada pelo promotor Alexandre Murilo Graça, da 3ª Promotoria de Justiça Especializada que promoveu o arquivamento perante o Tribunal de Justiça. A justificativa, segundo o pedido, era de que os PMs teriam agido em legítima defesa. 

"Após a oitiva de todas as testemunhas e a juntada de todas as peças técnicas, restou evidenciado que houve um confronto armado entre policiais e criminosos (...). Ao final, a única versão que se apresenta é que os policiais agiram acobertados por excludente de ilicitude, não existindo elementos que apontem para outra versão", disse o órgão em nota que pedia o arquivamento.

Ação no Fallet-Fogueteiro terminou com 15 mortos, no dia 8 de fevereiro de 2019.