Rio - A Defensoria Pública do Rio (DPRJ) protocolou na última quinta-feira (29) um requerimento para que a Prefeitura do Rio reconsidere a decisão de não recarregar os cartões de alimentação entregues aos estudantes da rede municipal do Rio. Com a volta presencial, a prefeitura irá fornecer a merenda escolar para os alunos da rede - mesmo o que continuarem no ensino remoto poderão ir à escola para receber a alimentação. Com a volta do serviço, o cartão-alimentação, entregue às famílias durante a pandemia, não será mais carregado.

A Defensoria argumenta que os alunos ainda vão continuar revezando entre as aulas presenciais e virtuais, fazendo-se necessário a continuidade do benefício.

Para o Coordenador de Infância de Juventude da , Rodrigo Azambuja, o descumprimento do acordo vai prejudicar muitas famílias que dependem do benefício para se alimentar.

"O direito à alimentação deve ser prático e efetivo. Abrir os refeitórios dos colégios não terá boa adesão das famílias, que possuem uma rotina diária própria. Ou bem as escolas podem receber todos os estudantes, que ali farão as refeições, ou bem ainda não podem, justificando a manutenção do cartão", afirma Azambuja.

O ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Educação do Rio, pede a regularização da questão em 48 horas.

"O cartão era uma medida emergencial, criada de maneira temporária enquanto as escolas estivessem fechadas", explicou o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que a Prefeitura enviará os esclarecimentos à Defensoria demonstrando a garantia do seu programa de alimentação escolar, que é referência no Brasil. A pasta afirma que o cartão alimentação foi um medida emergencial para substituir temporariamente a merenda enquanto as escolas estivessem fechadas. A partir desta segunda-feira (2), 99,9% das escolas da rede municipal estarão na presencial ofertando alimentação adequada.

As escolas da rede passaram por obras e intervenções para se ajustar ao rigoroso protocolo sanitário validado pelo Comitê Cientifico do Município. O horário das refeições será escalonado, respeitando o limite de capacidade de cada refeitório. "Nada substitui um prato de comida nas nossas escolas e é isso que a Prefeitura está garantindo para todos os alunos do Rio", diz a pasta em nota.

Entenda o acordo

O acordo foi assinado no dia 12 de agosto de 2020 com objetivo de garantir a alimentação dos alunos que ficaram sem a merenda após a suspensão das aulas em razão das medidas de isolamento social decorrentes da Covid-19. A recarga deve ser feita, segundo os termos do acordo, sempre no dia 10 de cada mês.

O valor de R$ 54,25 foi estabelecido com base em um estudo do Instituto de Nutrição Annes Dias e corresponde ao valor necessário para adquirir os gêneros alimentícios que os alunos consumiam na escola. Na hipótese de ensino híbrido, as recargas são devidas.

O retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino do Rio começou nesta segunda-feira. Ao todo, 1.542 escolas municipais voltaram às atividades presenciais nesta segunda - apenas uma com 340 alunos segue fechada, por conta de uma reforma no telhado. A Secretaria Municipal de Educação preparou protocolos sanitários para o retorno dos cerca de 644 mil alunos da rede.

A Secretaria Municipal de Educação preparou regras para a volta às aulas. Estudantes e profissionais que são do grupo de risco - incluindo educadores com mais de 60 anos - não devem participar das atividades presenciais enquanto não tiverem completado o ciclo da vacinação. Dentro das salas, o uso de máscara será obrigatório durante todo o período, exceto para crianças de até três anos, ou jovens com problemas respiratórios graves. Houve distribuição de máscaras PFF2 aos profissionais. Professores em função de alfabetização e de Língua Estrangeira podem usar proteções que permitem a leitura labial.

As carteiras deverão respeitar o distanciamento de 1 metro, com marcação no piso. A higienização dos equipamentos também será ampliada. A recomendação é que os ambientes estejam sempre arejados, com janelas e portas abertas. Os horários de entrada, saída e intervalos serão escalonados para evitar aglomerações.