Rio - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido liminar, para condenar Carlos Alberto Lopes Pinheiro e o empreendimento Lake's Shopping a demolirem as construções irregulares que avançam sobre faixa marginal de proteção da Lagoa de Saquarema, no Centro da cidade, na Região dos Lagos, que é uma área não edificável e terreno de marinha, que constituem um bem da União. 

Após a demolição da loja, os responsáveis também verão retirar todo o entulho. O MPF também pede que, posteriormente, os réus sejam obrigados a pagar indenização por danos morais coletivos, por conta dos impactos e para reparação integral dos prejuízos causados ao meio ambiente. O procurador da República, Leandro Mitidieri, pede que a indenização imposta aos réus não seja inferior a R$200 mil e pede também a proibição de novas construções no local, sob multa de R$1 mil por dia.

Em julho de 2014, o MPF instaurou um procedimento para apurar as construções irregulares na região, com destaque para a área dos fundos e a Loja 01, sob responsabilidade de Carlos Alberto Lopes Pinheiro. Quatro anos depois, o município de Saquarema identificou uma obra abandonada no local e emitiu ordem para a demolição. Em meados de 2019, o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) visitou o local e identificou construções em péssimo estado de conservação e, até agora, a remoção destas edificações não foi realizada.